O acordo de defesa entre a Rússia e a Coreia do Norte, denominado Tratado de Parceria Estratégica Abrangente, entrou em vigor na última quarta-feira (04/12), informou nesta quinta (05/12) o Ministério das Relações Exteriores de Moscou.
O documento foi assinado em junho passado pelo presidente Putin e seu homólogo norte-coreno Kim Jong-un, durante uma visita diplomática, e ratificado pela Duma Estatal Russa (Câmara Baixa do Parlamento) em 24 de outubro.
“Em 4 de dezembro, uma troca de instrumentos de ratificação do Tratado de Parceria Estratégica Abrangente entre a Federação Russa e a República Popular Democrática da Coreia (RPDC), que foi assinado pelo presidente russo Vladimir Putin e pelo presidente dos Assuntos de Estado da RPDC Kim Jong Un em Pyongyang em 19 de junho, foi realizada em Moscou”, disse o ministério russo em um comunicado.
De acordo com a pasta, o protocolo, válido por tempo indeterminado e que substitui o tratado bilateral de amizade, boa vizinhança e cooperação de 9 de fevereiro de 2000, foi assinado pelo vice-ministro das Relações Exteriores da Rússia, Andrey Rudenko, e pelo vice-ministro das Relações Exteriores da Coreia do Norte, Kim Jong Gyu.
Segundo o documento, que contém um preâmbulo e 23 artigos, o acordo contribuirá para o “desenvolvimento de uma interação bilateral multifacetada que se alinha com o novo nível estratégico de amizade e cooperação entre a Rússia e a Coreia do Norte”.
Além disso, o tratado “busca o objetivo de construir uma nova ordem mundial multipolar mais justa” e “fará uma contribuição estabilizadora para a construção de um sistema de segurança indivisível no nordeste da Ásia e em toda a região da Ásia-Pacífico”, acrescentou o ministério.
Por sua vez, a Agência Central de Notícias da Coreia (KCNA) declarou que “as fortes relações Coreia do Norte-Rússia” estão baseadas no acordo, que será “um poderoso mecanismo de segurança que promove o bem-estar dos povos dos dois países, alivia a situação regional, garante a estabilidade estratégica internacional e servirá como uma forte força motriz acelerando o estabelecimento de uma ordem mundial multipolar independente e justa, sem dominação, subjugação e hegemonia”.
Além dos pontos destacados, o Tratado de Parceria Estratégica Abrangente entre Moscou e Pyongyang prevê cooperação mútua em defesa, segurança, política pacífica, economia, cultura e questões legais.
Confira as principais disposições do tratado
Defesa e segurança
No caso de ameaça de agressão armada contra a Rússia ou a Coreia do Norte, ambos os lados iniciarão imediatamente a comunicação por meio de canais bilaterais para consultar e concordar com uma possível assistência mútua.
Caso uma das partes enfrente um ataque armado, a outra fornecerá assistência militar imediata.
Rússia e Coreia do Norte se comprometem a se abster de entrar em quaisquer acordos com terceiros que possam minar a soberania e a segurança de qualquer nação, ou participar de tais ações. Além disso, nenhum dos lados permitirá que seu território seja usado por terceiros países para ameaçar a segurança ou a inviolabilidade do outro.
Os dois lados estão estabelecendo mecanismos para ações conjuntas visando fortalecer as capacidades de defesa para evitar a guerra e manter a paz e a segurança.
Moscou e Pyongyang concordaram em cooperar no combate ao terrorismo internacional, extremismo, crime transnacional, tráfico de pessoas, tomada de reféns, imigração ilegal, fluxos financeiros ilícitos e lavagem de dinheiro.
Os dois países também colaborarão no combate ao financiamento do terrorismo, à proliferação de armas de destruição em massa, aos incidentes marítimos e civis, ao tráfico ilegal de dinheiro e bens (incluindo patrimônio cultural), ao tráfico de drogas e ao contrabando de armas.
Uma das disposições aborda a segurança internacional da informação. As partes apoiam direitos iguais para estados na Internet e se opõem a violações de soberania por meios tecnológicos. Quaisquer tentativas de restringir o direito soberano de regular segmentos nacionais da Internet são consideradas inaceitáveis. Moscou e Pyongyang também estão aprimorando a cooperação na luta contra o crime cibernético.
Política pacífica
A Rússia e a Coreia do Norte concordaram em desenvolver uma cooperação baseada no respeito mútuo pela soberania do Estado, na não interferência nos assuntos internos do outro e na adesão a outros princípios do direito internacional.
Os dois lados trocam periodicamente opiniões sobre relações bilaterais e assuntos de interesse mútuo na agenda internacional.
Moscou e Pyongyang apoiam as políticas pacíficas uma da outra e trabalham juntas para estabelecer uma ordem mundial justa e multipolar.
Documento foi assinado pelo vice-ministro das Relações Exteriores da Rússia, Andrey Rudenko, e pelo vice-ministro das Relações Exteriores da Coreia do Norte, Kim Jong Gyu
Ambos os países apoiam mutuamente a participação um do outro em organizações internacionais e regionais.
Economia
Moscou e Pyongyang estão trabalhando juntas para enfrentar ameaças em áreas como segurança alimentar, energia, segurança cibernética, saúde e outros setores.
A Rússia e a Coreia do Norte pretendem aumentar o comércio mútuo, promover e proteger investimentos conjuntos e fomentar a pesquisa colaborativa.
As partes planejam fortalecer a cooperação em vários setores e no setor social, incluindo a organização de missões empresariais conjuntas, conferências, exposições e outros eventos.
Os dois estados pretendem concluir acordos específicos do setor para promover sua cooperação.
Enfrentando sanções
Moscou e Pyongyang concordaram em se opor a sanções unilaterais, chamando-as de ilegais e contrárias à Carta da ONU. Eles garantem que não imporão restrições um ao outro e não se unirão a tais decisões de outros países.
Se sanções forem impostas contra uma das partes, a outra ajudará a reduzir riscos e danos à cooperação bilateral. “As partes também devem tomar medidas para limitar a disseminação de informações que possam ser usadas por terceiros para impor e escalar tais medidas.”
Cultura
A Rússia e a Coreia do Norte pretendem melhorar a cooperação na mídia para promover maior entendimento entre seus povos e fornecer ao mundo informações imparciais.
Moscou e Pyongyang promoverão a apreciação mútua da literatura coreana e russa, incentivarão o aprendizado de idiomas e facilitarão a comunicação entre seus cidadãos.
Questões legais
Moscou e Pyongyang fortalecerão a cooperação entre seus órgãos legislativos, executivos e de aplicação da lei, trocando experiências e opiniões sobre a elaboração e a aplicação da lei.
A Rússia e a Coreia do Norte estão comprometidas em proteger os direitos e interesses legítimos dos cidadãos um do outro.
As partes cooperarão no fornecimento de assistência jurídica em casos civis e criminais, incluindo extradição, transferência de pessoas condenadas e devolução de bens obtidos criminalmente.
A cooperação também se estenderá a padrões, resultados de testes e documentos que certificam a qualidade dos produtos.
Guerra na Ucrânia
Em outubro passado, o acordo entre Rússia e Coreia do Norte levou a Ucrânia, os Estados Unidos e a Coreia do Sul a afirmar que soldados de Pyongyang estavam lutando contra Kiev a favor de Moscou no conflito iniciado em fevereiro de 2022.
Na ocasião, o presidente russo Vladimir Putin afirmou que a Rússia e a Coreia do Norte decidiriam por si mesmas a aplicação do artigo sobre assistência militar mútua na guerra contra a Ucrânia.
Em entrevista à emissora russa Rossiya-1, Putin falou sobre o artigo 4º do Tratado de Parceria Estratégica Abrangente. “Isso ainda é uma questão. Estamos em contato com os nossos amigos norte-coreanos“, disse o presidente.
De acordo com o mandatário russo, se o acordo resultar em alguma implementação ou “se limitará a exercícios militares, é uma decisão soberana”, que diz respeito apenas aos dois países.
(*) Com Sputnik e TASS
