A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na madrugada desta sexta-feira (11/12) o Projeto de Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVE na sigla em espanhol), com 131 votos a favor, 117 contra e seis abstenções. Foram dois votos a mais do que o necessário para a aprovação. O texto, que foi apresentado pelo governo de Alberto Fernández, segue, agora, para o Senado.
A discussão entre os deputados foi iniciada no dia anterior. Paralelamente, também foi discutido na Casa o Plano dos Mil Dias, apresentado pelo governo de Fernández com o objetivo de acompanhar as pessoas gestantes que necessitam assistência do Estado em seus projetos de maternidade.
A alteração mais significativa acordada entre as diversas comissões da Casa refere-se ao artigo 11 do projeto de lei, que prevê a “objeção de consciência institucional”. Isso permitirá que a instituição de saúde negue a realização do procedimento de interrupção da gravidez, devendo encaminhar o caso a outra instituição.
A incorporação da objeção de consciência no PL apresentado pelo Executivo é criticada por organizadoras da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal. Segundo elas, a objeção de consciência representa a possibilidade de “negar direitos”.
As militantes mencionam o caso do Uruguai, onde o aborto está legalizado desde 2012, mas a objeção de consciência incluída na lei representa um entrave ao direito das mulheres.
“No Uruguai, uma cidade inteira carece do direito [ao aborto legal] porque todos os médicos declararam objeção. A Itália é outro exemplo de como esse suposto “direito” na verdade acoberta os antidireitos”, afirma Celeste Mac Dougall, integrante da Campanha.
HCDN
Deputadas e apoiadores comemoraram na Câmara após aprovação do texto
Em 2018, o PL apresentado pela Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal chegou a ser aprovado na Câmara, mas foi vetado no Senado. Neste ano, há especulações sobre um possível empate na votação. Nesse caso, o resultado da votação seria definido pela vice-presidente Cristina Kirchner, que votou a favor em 2018, quando era senadora.
Comemoração
Na tarde desta quinta-feira, a Praça do Congresso recebeu, como em 2018, militantes a favor da legalização do aborto de um lado – representadas pelo lenço verde da campanha nacional pelo aborto legal –, e antidireitos, de outro – representadas pelo lenço azul celeste da campanha “Salvemos as duas vidas”.
As integrantes da “maré verde”, como é chamada a mobilização massiva pelo direito ao aborto no país, realizaram uma vigília e comemoraram o resultado, divulgado na madrugada desta sexta
No interior do Congresso, os deputados a favor do projeto reforçam os dados alarmantes de morte relacionados à clandestinidade, além de todas as questões sociais que leva a penalização social e judicial sobre quem decide abortar. Os deputados contra o projeto discorreram sobre crenças e histórias pessoais, colocando como foco o debate sobre a vida desde a concepção e o relativismo das “vidas que poderiam ter sido e não foram”.
