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Política e Economia

Após 9 dias de greve geral, presidente do Equador aceita diálogo com movimento indígena

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Negociações entre Executivo e setores populares serão mediadas por comissão independente

Michele de Mello

Brasil de Fato Brasil de Fato

São Paulo (Brasil)
2022-06-22T20:00:00.000Z

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No Equador, o presidente Guillermo Lasso confirmou que irá participar da mesa de diálogo convocada pela Confederação de Nacionalidades Indígenas (Conaie) durante a greve geral. Seis das 24 províncias do país permanecem sob estado de sítio, decretado na última segunda-feira (20/06). Após nove dias de mobilizações, cerca de 80 pessoas foram detidas, 74 feridas e duas faleceram, segundo levantamento de organizações de direitos humanos.

"O governo nacional acolheu grande parte das sugestões apresentadas pela agenda da Conaie, com medidas compensatórias anunciadas publicamente, mas estamos conscientes de que o processo de solução dos problemas do país é dinâmico", declarou o mandatário em nota.

O ministro de Produção Júlio José Prado assegura que a greve gerou cerca de US$ 110 milhões em perdas para o comércio e turismo. Antes de encontrar-se com representantes de cerca de 300 organizações populares, o Executivo reuniu-se com 35 empresários e anunciou um crédito de US$ 20 milhões para atender os prejuízos.

A mesa de diálogo entre governo e representantes do setor mobilizado seria mediada por uma comissão independente, apoiada pela União Europeia e especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) no Equador.

Ao mesmo tempo que Lasso diz estar disposto a negociar, continua caracterizando as manifestações como violentas e assegurando que retiram direitos das maiorias.

Com o decreto de estado de sítio, o chefe do Executivo autorizou o controle das Forças Armadas nas regiões com maior concentração da população indígena do país. 

Na última terça-feira (21/06), o dirigente indígena Byron Guatatoca morreu após sofrer o impacto de uma bomba de gás lacrimogêneo na cabeça, durante um ato em Pastaza - um das províncias sob estado de exceção. 

Na segunda-feira (20/06), um jovem de 22 anos morreu durante as manifestações na região norte de Quito, segundo a polícia, fruto da queda em uma ponte. Outras quatro pessoas permanecem internadas em estado grave pelo incidente. 

Reprodução
Movimento indígena exige que o governo suspenda o estado de exceção e desmilitarize a Casa de Cultura do Equador e o Parque Arbolito

A Aliança de Organizações pelos Direitos Humanos solicita uma investigação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). "Denunciamos a atuação negligente dos policiais e militares, que fizeram o mau uso das armas, disparando bombas diretamente no corpo dos manifestantes", escrevem em comunicado. 

Para sentar-se a dialogar, o movimento indígena exige que o governo suspenda o estado de exceção e desmilitarize a Casa de Cultura do Equador e o Parque Arbolito, pontos de concentração e organização dos indígenas em Quito.

"Aqui não estamos declarando guerra de indígenas contra o governo. Somos equatorianos também. Não nos vejam como vândalos, não nos discriminem, isso só atrai o ódio", disse o presidente do Conselho de Povos e Organizações Indígenas Evangélicas do Equador (FEINE), Eustaquio Tuala.

O dirigente da Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie), Leonidas Iza, também pediu apoio da Igreja para abrigar os contingentes indígenas que vieram do interior do país para os atos e assembleias na capital. "Não nos tratem como criminosos, nunca fomos criminosos, nem violentos. O que estamos pedindo são condições mínimas para estabilizar a produção nacional. Nós também produzimos, queremos que o governo nos escute", declarou. 

A Conaie iniciou uma paralisação nacional no dia 13 de junho para pressionar o governo por uma agenda de dez pontos, que incluem subsídios aos combustíveis, oferta de empregos, fim da mineração nos territórios indígenas, maiores investimentos em saúde e educação, e a garantia de que não haverá privatização de novos setores da economia. 

Em resposta, Lasso anunciou uma série de medidas no último domingo (19/06), entre elas, o aumento de US$ 5 no valor do bônus de Desenvolvimento Humano, pago a 1 milhão de famílias vulneráveis; o subsídio de 50% no preço dos fertilizantes a pequenos e médios agricultores; perdão de dívidas de até US$ 3 mil em créditos no BanEcuadro; e o compromisso de não privatizar setores estratégicos do país.

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Análise

Patentes na OMC é uma derrota para os países do Sul Global

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Pandemia de covid-19 reativou a debate sobre a quebra de patentes para medicamentos e vacinas. Apesar de sua união em torno do tema, países subdesenvolvidos sofreram uma derrota

Alessandra Monterastelli

Outras Palavras Outras Palavras

2022-07-06T22:35:00.000Z

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No dia 17 de junho, saiu fumaça branca das chaminés da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade, responsável pela regulação de patentes internacionais, anunciou que chegara a uma conclusão sobre as vacinas contra o coronavírus. Tratava-se do pedido de isenção do acordo TRIPS – sigla em inglês para Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Firmado na virada do século, tal compromisso obriga os países-membros da OMC a adotar padrões mais rigorosos de proteção patentária. Consequentemente, encarece o acesso às inovações tecnológicas, inclusive no setor farmacêutico. Mas a decisão final foi amplamente criticada por ativistas da saúde e movimentos populares em todo o mundo, já que a OMC rejeitou a isenção total do TRIPS. 

Em 2020, diante da disseminação do novo coronavírus, África do Sul e Índia protocolaram a proposta de isenção do Acordo, que obteve amplo apoio dos países em desenvolvimento e de baixa renda – com exceção do Brasil. A nova decisão foi saudada pelo Secretariado da OMC e por representantes de países ricos como um resultado sem precedentes, mas ativistas condenam que, na prática, a decisão não atende as necessidades mínimas da maior fatia do mundo. “Houve um esvaziamento da proposta pelos países mais ricos. O texto perdeu totalmente sua força, não trouxe nada novo”, explica Felipe Carvalho, Coordenador Regional da Campanha de Acesso do Médicos Sem Fronteiras ao Outra Saúde.

A conclusão do órgão concedeu uma exceção temporária à restrição das quantidades de vacinas que podem ser exportadas sob licença compulsória; diagnósticos e tratamentos não estão incluídos e devem obedecer ao limite de exportação durante o tempo de licença compulsória – decretada durante emergências sanitárias, como é o caso da pandemia. Além disso, a concessão vale apenas para responder à covid-19 e não tem validade diante de outras crises de saúde. O acordo final não inclui o compartilhamento de segredos comerciais e know-how de fabricação, o que prejudicará a produção de vacinas com tecnologia avançada por países de baixa renda – como é o caso dos imunizantes de RNA.

Carvalho conta que o problema é abordado com frequência em reuniões escpecais da OMS e da ONU.  “Existe um consenso entre especialistas e órgãos multilaterais de que as patentes causam constantes crises de acesso e inovação na saúde”. Em maio, o The Guardian divulgou que a Pfizer lucrou 25,7 bilhões de dólares só no início de 2022 – mais da metade do valor está relacionado à venda de vacinas contra a covid-19. Tim Bierley, ativista do Global Justice Now, denunciou ao jornal britânico que apesar do apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras organizações, a farmacêutica seguia se recusando a compartilhar a tecnologia de produção do imunizante. O diretor da OMS, Tedros Adhanon, afirmou em 2021 que a pandemia estava sendo prolongada por uma “escandalosa desigualdade” diante do acúmulo de doses de imunizantes por países ricos enquanto países pobres não conseguiam avançar em sua meta de vacinação em massa. 

“Desde a criação do acordo TRIPs nós temos um cenário de constantes crises de acesso a medicamentos essenciais”, conta Felipe. Ele relembra o caso emblemático da epidemia de HIV/AIDS, na década de 1990. “Em 1996 surgiu a primeira terapia para a doença. As pessoas pararam de morrer e passaram a conviver com o vírus. Mas essa terapia não chegou nos países onde o cenário era mais grave”, explica. O ano de 1996 foi também quando o acordo TRIPS entrou em vigor, após sua criação em 1994 e preparação em 1995. “A partir daí se criou uma coalizão na sociedade civil, da qual fazemos parte, chamada Movimento de Luta pelo Acesso a Medicamentos. A pergunta era: por que os preços eram tão altos e o tratamento se tornava inacessível para milhões de pessoas? Nos aprofundamos no sistema de patentes e entendemos que o monopólio era a causa”, relembra.

Apesar do TRIPS possuir cláusulas que permitem flexibilizações, elas são de difícil utilização devido a dois fatores principais: sua não-incorporação completa em leis de países-membros e a pressão que as farmacêuticas exercem sobre as decisões da OMC. Na década de 1990, diante da grave situação vivida na África do Sul – país com maior número de mortes pela AIDS na época – o governo então liderado por Nelson Mandela aprovou uma das medidas previstas no TRIPS para importar genéricos. Na ocasião, Mandela sofreu o processo de 39 farmacêuticas que se opuseram à decisão tomada para conter a crise de saúde pública. Apesar da derrota das corporações na justiça, “esse é um exemplo de como essas empresas e seus países-sede tentam barrar as normas legítimas existentes no TRIPS”, exemplifica Carvalho.

A OMC é uma instituição formada por 164 membros e opera com base na tomada de decisões por consenso. “A OMC falhou em fornecer uma isenção. O acordo coloca os lucros à frente das vidas e mostra que o atual regime de propriedade intelectual falha em proteger a saúde e promover a transferência de tecnologia. Essa não-renúncia estabelece um mau precedente para futuras pandemias e continuará a colocar vidas em risco” declarou Lauren Paremoer, médica e integrante do Peoples’ Health Movement na África do Sul. 

A Health Action International, referência no trabalho para expandir o acesso a medicamentos essenciais, argumentou em nota que a decisão da OMC impõe obstáculos ao licenciamento compulsório, uma das poucas flexibilidades existentes no TRIPS, em troca de uma abertura tímida para a facilitação da exportação de vacinas. Outras entidades representantes da sociedade civil já denunciaram a atuação dos países ricos e vêm aumentando a pressão sobre os governos. O objetivo, segundo seus porta-vozes, é que sejam tomadas medidas concretas para desafiar as regras de monopólio farmacêutico da OMC e garantir mais acesso a medicamentos e tecnologias. 

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