Assembleia Nacional de Cuba aprova Novo Código de Família e amplia direitos LGBTQIA
Documento passará por consulta pública no primeiro semestre de 2022 para que se torne lei; texto teve 23 versões em três meses
A Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba aprovou o anteprojeto de reforma do Código de Família, reconhecendo o direito ao matrimônio igualitário, assim como à igualdade de gênero no espaço familiar. O texto teve 23 versões durante os últimos três meses de debate. Entre 1º de fevereiro e 30 de abril de 2022 estará disponível para consulta popular para então tornar-se lei.
Entre outros aspectos do novo projeto, destacam-se a proteção do direito de todas as pessoas a constituírem família sem discriminação; atualiza as instituições jurídico-familiares, rompendo com o modelo heteronormativo; estabelece o direito de uma vida familiar livre de violência; coloca como valores o amor, afeto, solidariedade e responsabilidade.
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O documento reúne 483 artigos e cria legislação para resolver conflitos transnacionais entre famílias que se separaram pela migração ou para casais formados por cubanos e estrangeiros.
O Novo Código de Famílias era um tema pendente no debate político dos legisladores desde a Reforma Constitucional de 2019, que alterou a Carta Magna promulgada em 1976, mas não havia tocado nesse aspecto da lei.
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Assembleia Nacional de Cuba
Assembleia Nacional de Cuba aprovou Novo Código de Família após três meses de discussão
O ministro de Justiça, Oscar Silvera Martínez, também comentou que “o projeto não fabrica, nem impõe modelos, é reflexo da realidade cubana”.
Já o presidente Miguel Díaz Canel disse que é “um código de somatória e multiplicação, como a própria vida”,
A deputada e fundadora do Centro Nacional de Educação Sexual (Cenesex), Mariela Castro, destaca que a nova legislação é fruto de anos de luta e debate político.
“E vem para garantir direitos a grupos de pessoas, cujas realidades não foram suficientemente compreendidas no início do processo revolucionário. Garante mais justiça e equidade, e reforça a essência do socialismo cubano”, declarou.
