A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, de maioria democrata, aprovou nesta quinta-feira (25/06) um projeto de reforma policial para combater o racismo e a brutalidade das forças de segurança.

A “Lei de Justiça na Polícia George Floyd”, nome dado em homenagem ao ex-segurança negro cujo assassinato por um policial branco desencadeou uma onda de protestos nos EUA, proíbe a criação de perfis raciais de suspeitos por parte das forças de segurança e restringe a “imunidade qualificada”, escudo que dificulta a responsabilização da polícia por má conduta.

Além disso, veta a entrada de policiais em residências sem notificar os moradores em casos relativos a drogas e manobras de estrangulamento para conter suspeitos em âmbito federal. O projeto também estabelece um registro nacional de má conduta da polícia e aumenta o uso de câmeras corporais pelos agentes.

“Com a Lei de Justiça na Polícia George Floyd, a Câmara dos Representantes honra sua vida e a de todos os assassinados pela brutalidade policial”, disse a presidente da casa, a democrata Nancy Pelosi. No entanto, o líder republicano no Senado, Mitch McConnell, já disse que o projeto não avançará.

A medida recebeu 236 votos a favor e 181 contra, mas não deve ser aprovada pelo Senado, de maioria republicana. Além disso, o presidente Donald Trump já disse que vetaria o projeto se ele chegasse à sua mesa. 

No começo de junho, o mandatário já havia assinado uma ordem executiva que incentiva reformas na polícia norte-americana. No entanto, entidades sociais e políticos rechaçaram as reformas assinadas por Trump, afirmando que tais decretos não serão “mudanças significativas” nos Estados Unidos.

Anteriormente, os democratas já haviam se negado a apoiar uma reforma proposta pelos republicanos no Senado que defendia a ampliação do uso de câmeras corporais e incentivava os estados a banirem manobras de estrangulamento, mas não proíbe a prática em nível federal e não aborda a questão da imunidade qualificada.

*Com ANSA