Universidade pública e democracia na América Latina

A melhor saída para enfrentar a atual conjuntura é transformar as ideias e iniciativas em realidade na vida da comunidade acadêmica, bem como da sociedade

Mateus Fiorentini

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Entre os dias 3 e 4 de dezembro ocorreu na cidade de Córdoba, Argentina, a reunião para construção do Plano de Ação pós Conferencia Regional de Educação Superior (CRES), realizada no mês de junho.

A CRES é o evento mais importante para Educação Superior na América Latina e Caribe e este ano foi especial, pois marca as comemorações do centenário da Reforma de Córdoba (1918). A conferencia é organizada pelo Instituto Internacional da UNESCO para Educação Superior na América Latina e o Caribe (IESALC-UNESCO) e reuniu Conselhos de Reitores, Redes Universitárias, professores, pesquisadores, servidores e representantes dos governos de todo o continente.

Esta terceira edição aconteceu 10 anos depois da II conferencia, que foi realizada em 2008, em Cartagena de Índias (Colômbia). Por este motivo, em 2018 o evento debateu e analisou a última década e os avanços da região no que se refere à educação. O debate imprescindível foi em torno da defesa da educação pública e a criação do Espaço Latino-americano e Caribenho de Educação Superior (Enlaces). A finalidade do Enlaces é integrar os sistemas universitários de todo o continente e permitir assim um avanço no que diz respeito a produção de conhecimento, ciência e tecnologia de maneira compartilhada na região.

Os participantes do CRES 2018 demarcaram a importância da função social da educação e seu caráter público. Para eles a educação é entendida como bem público e social e direito humano universal, por isso definiu-se a busca pela proibição do lucro na educação do continente. Uma importante vitória do movimento educacional.

Plano de Ação pós Conferencia Regional de Educação Superior (CRES)

Entretanto, como sabemos, não existem vitórias definitivas nem derrotas irreversíveis. Assim, a construção do plano de ação posterior à Conferencia consiste em uma nova batalha para implementação das medidas e iniciativas aprovadas durante o evento de junho. Diante disso, é importante considerar o atual contexto latino-americano e caribenho. Tal cenário está inserido na ofensiva dos setores conservadores e na agressão antidemocrática em distintos países da região. Os eventos ocorridos no Brasil como, por exemplo, a perseguição a professores, pesquisadores e dirigentes das universidades públicas do país e projetos como Escola sem Partido, têm colocado o debate em torno da autonomia didático-pedagógica como garantidor da liberdade de cátedra e pensamento nas instituições. Por outro lado, tanto neste país sul-americano quanto na vizinha Argentina o sucateamento e a mercantilização da educação superior, pública inclusive, avançam rapidamente. Os cortes de investimento têm imposto uma dura realidade à academia e pesquisadores, estudantes e professores tem resistido de maneira contundente. Como exemplo disso podemos mencionar as mobilizações no Brasil em torno da Marcha da Ciência, principalmente, e as manifestações recentes dos professores argentinos em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.

Assim, conforma-se na América Latina uma nova articulação do setor privado da educação. Tal movimentação pôde ser percebida já durante a CRES, mas evidencia-se de maneira mais forte na agenda posterior a conferencia. Diane disso, volta para o centro da agenda a necessidade de fortalecer o debate em torno da defesa da universidade pública e do caráter público da educação superior de maneira geral.

Wikimedia Commons
Pátio do reitorado da Universidade de Córdoba, na Argentina

Da mesma maneira, ganha força novamente a necessária regulamentação da educação superior privada. Na América Latina, atualmente 50% das matrículas em ensino superior são oferecidas pela rede privada. Em países como Brasil e Chile, por exemplo, esse indicador pode atingir os 75% e 65% respectivamente. Neste último mesmo nas universidades públicas são cobradas mensalidades e o Estado se responsabiliza com 15% do orçamento das instituições. Tal realidade parte de uma armadilha legal que define que as universidades públicas devem ser autossustentáveis do ponto de vista financeiro. Esse dispositivo tem servido de instrumento para levar adiante o processo de mercantilização da educação e a cobrança de mensalidades em universidades públicas de toda a região. Não podemos esquecer também, que no continente formou-se o maior monopólio educacional do mundo com a fusão entre a Faculdade Anhanguera e a Kroton Educação. Chama a atenção, ainda, o fato de que o maior financiador da mobilidade acadêmica da região é o Banco Santander. Nós brasileiros conhecemos bem a força do lobby das instituições privadas e os perigos do seu atrelamento ao capital financeiro.

Tendo em vista esse contexto, devemos partir da compreensão de que aquilo que não avança, retrocede. Assim, a melhor saída para enfrentar a atual conjuntura é transformar as ideias e iniciativas em realidade na vida da comunidade acadêmica bem como da sociedade. A construção do plano de ação pós-CRES tem esse objetivo: Converter as resoluções da conferencia em objetivos e metas para a educação superior da região. Os estudantes, representados pela OCLAE (Organização Continental Latino-americana e Caribenha de Estudantes) situam-se no campo daqueles que buscam avançar no sentido de construir uma universidade à serviço da integração justa e soberana da região. Trabalhamos, portanto, pela consolidação do Enlaces (Espaço Latino-americano e Caribenho de Educação Superior) como espaço de auto-gestionado da comunidade acadêmica da América Latina patrocinado pelos estados nacionais.

Na recente reunião realizada em Córdoba, Argentina, por iniciativa do CIN (Conselho Interuniversitário Nacional), entidade que reúne os reitores das universidades públicas argentinas, foi possível avançar em temas importantes. Está colocada a necessidade de avançar na materialização de um Programa de Mobilidade Acadêmica de caráter continental, que estimule a produção compartilhada de conhecimento de maneira autônoma e soberana. Para tanto, é fundamental construir um sistema de reconhecimento de estudos e diplomas assim como fontes de financiamento. Estabelecer áreas do conhecimento estratégicas para a mobilidade de estudantes, professores, dirigentes e servidores das universidades da região vinculadas aos objetivos para o desenvolvimento dos países e do continente. Ainda, vincular o intercâmbio à pesquisa e a extensão universitária bem como contrapartida que contribua para o desenvolvimento do seu país de origem.

No encontro a bancada dos estudantes foi composta pela própria OCLAE, ANPG e FUA (Federação Universitária Argentina). Na ocasião apresentamos propostas relacionadas a regulamentação do capital privado e transnacional da educação, autonomia didático-pedagógica, extensão universitária, assistência estudantil e equidade de gênero. Pelo Brasil, além da ANPG, participaram também a Associação Brasileira dos Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), representada por Márcio Fernandes da Unicentro do Paraná. E, Sandra Almeida, reitora da UFMG em representação da ANDIFES.


Mateus Fiorentini é professor de história pela PUC-SP e mestrando junto ao Programa de Pós-graduação em Integração da América Latina da USP (PROLAM-USP). Diretor de Relações Internacionais da ANPG.

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