O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, anunciou nesta segunda-feira (12/08) que o Projeto de Lei Contra o Fascismo, o Neofascismo e Expressões Similares, será analisado esta semana pelo parlamento do país. A proposta foi apresentada meses atrás pelo próprio Rodríguez, mas recebeu caráter de urgência esta semana.

“A urgência imposta a este projeto responde a um pedido do presidente Nicolás Maduro, que nos levou a suspender o recesso parlamentar que teria início no próximo dia 15 de agosto, para dedicar esforço extra à tarefa de aprovar um pacote de leis que seja capaz de defender a nossa população das manifestações de ódio social e da disseminação de ideias fascistas e odiosas nas redes sociais”, explicou Rodríguez.

Segundo o líder do Legislativo venezuelano e autor do projeto, o texto consiste em “um conjunto de disposições destinadas a enfrentar a propagação do ódio, do terrorismo e das expressões fascistas no país”.

O deputado venezuelano também salientou que as mudanças propostas pelo projeto de lei visam regular não apenas as empresas responsáveis pelas plataformas digitais e redes sociais, mas também o financiamento de organizações não governamentais, especialmente estrangeiras, que apoiam discursos de ódio e a propagação de notícias falsas.

“Existem organizações não governamentais estrangeiras, como a Cruz Vermelha, que funcionam prestando um serviço às pessoas, mas há muitas outras que estão na frente do financiamento de ações terroristas”, comentou.

Rodríguez citou o ex-deputado Julio Borges, um dos líderes da extrema-direita venezuelana residente na Espanha, e que tem usado suas redes sociais para, segundo ele, “rearmar os grupos que promovem a violência política na Venezuela”.

“Em suas publicações, Borges tem dito que esses grupos já contam com dinheiro aprovado por uma agência. Qual agência? A agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional, a chamada USAid, que é o principal financiador do Carter Center”, disse o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela.

A declaração cita diretamente o Centro Carter, entidade que é responsável pelo informe usado pela oposição de extrema direita do país para questionar o resultado das eleições de 28 de julho emitido pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), principal autoridade eleitoral do país, o qual aponta a vitória do atual presidente do país, Nicolás Maduro, com 51,95% dos votos, contra 43,18/% do candidato da extrema direita, Edmundo González Urrutia.

Para finalizar, Rodríguez lembrou que “essa é uma questão que vem sendo regulamentada em todos os países do mundo, mas que até agora carece de uma lei específica na Venezuela, que incremente a regulação que temos em nossa Lei de Meios”.