Os norte-americanos decidiram manter ou ampliar o direito das mulheres ao aborto na maioria dos dez estados que incluíram nas eleições desta terça-feira (05/11) um plebicito a respeito dessa matéria, na mesma cédula em que se votava para presidente.

Os plebiscitos sobre aborto tiveram por objetivo reverter restrições ou proibições adotadas pelos estados desde 2022 ou consagrar o direito naqueles estados em que ainda é legal. Este último foi o caso dos estados de Colorado, Nova York, Maryland, Nevada e Montana, onde os referendos foram vitoriosos.

Em Montana, por exemplo, os eleitores votaram por consagrar a regra atual na Constituição Estadual: o direito ao aborto até a viabilidade fetal, entre a 23ª e 24ª semana de gestação. No Colorado, os eleitores também cancelaram uma emenda anterior que proibia o financiamento público para o aborto.

Em Nova York, foi aprovada uma emenda que proibe a discriminação do acesso ao aborto. No Arizona, os eleitores votaram por alterar a constituição estadual e ampliar o limite legal para a interrupção da gravidez das atuais 15 semanas de gestação para até 24 semanas.

No MIssouri, que tinha uma das legislações mais rigorosas, que não permitia o aborto nem em caso de estupro ou incesto, os eleitores votaram por alterar a constituição estadual para permitir o aborto até a 24ª semana de gestação.

Derrota na Flórida

A ampliação do direito ao aborto sofreu derrotas em Nebraska e Dakota do Sul. Neste último estado, o aborto continua proibido em qualquer momento da gravidez, com raras exceções.

A principal derrota, entretanto, foi na Flórida, onde a proposta de ampliar o direito até a viabilidade do feto foi rejeitada porque exigia 60% dos votos e obteve apenas 57%. O estado manteve a regra atual que permite o aborto até a sexta semana, quando muitas mulheres ainda nem sabem que estão grávidas.

A consulta direta sobre ampliação de direitos reprodutivos acontece dois anos após a Suprema Corte anular a proteção federal sobre esse direito, em 2022. Isso ocorreu pouco depois de o então presidente Donald Trump impôs uma maioria conservadora entre os nove juízes do tribunal.

Desde que deixou de ser protegido pela legislação federal, o direito ao aborto venceu nas urnas sempre que a população foi consultada, mesmo em estados conservadores como Kentucky e Kansas, e mesmo a derrota na Flórida foi estabelecida com mais da metade dos votos a favor e derrotada devido a uma regra estadual que requeria uma adesão de 60% dos votos.

Nestas eleições, a questão dos direitos reprodutivos teve papel central na campanha da democrata Kamala Harris, que se colocou como defensora dos direitos das mulheres, e reforçou o contraste nessa questão em comparação com Donald Trump.

Flórida vota contra a maconha recreativa

A questão do aborto foi apenas um dos objetos de plebiscitos, realizados nesta terça em 41 dos 50 estados.

Somadas, essas consultas envolveram 159 perguntas sobre temas tão diversos como discriminalização de drogas, segurança pública, casamento entre pessoas do mesmo sexo, propostas orçamentárias, impostos, o direito de educar os filhos em casa, regras sobre o lixo ou, até, redução do salário mínimo para quem recebe gorjetas.

Flórida, Nebraska, Dakota do Sul e Dakota do Norte votaram medidas relacionadas ao uso da maconha. Em Nebraska, os eleitores votaram a favor da legalização da maconha medicinal e pela regulamentação da sua indústria. O resultado das duas Dakotas ainda não foi divulgado.
Nas duas Dakotas, a projeção conclusiva ainda não havia sido divulgada nas primeiras horas desta quarta (6).

Já os eleitores da FLórida rejeitaram uma emenda que legalizava o uso de maconha recreativa para maiores de 21 anos. A posse de até 30 gramas não seria penalizada. A proposta teve menos do que os 60% dos votos necessários para uma emenda constitucional.

Ações da distribuidora de maconha despencam

A custosa campanha por essa emenda na Flórida recebeu 145 milhões de dólares (de um total de 153 milhões gastos) da Trulive, maior distribuidora de maconha medicinal naquele estado. As ações da empresa despencaram depois da divulgação do resultado.

Atualmente, o uso recreativo da maconha por adultos já está aprovado em 24 estados e no Distrito de Columbia que, juntos, representam 53% da população do país. Já o uso medicinal da droga está permitido em 38 estados.

A legalização na Flórida enfrentou a oposição do governador republicano da Flórica, Ron DeSantis, sob o argumento que prejudicaria o turismo pelo mal cheiro no ar. Mas Donald Trump defendia a legalização. Partido Republicano da Flórida e pelo governador Ron DeSantis, que disse que reduziria a qualidade de vida ao deixar um cheiro de maconha no ar.

A Flórida também rejeitou um referendo que visava restaurar a possibilidade do aborto até que o feto seja viável, embora o limite neste estado seja atualmente de seis semanas, quando muitas mulheres sequer sabem que estão grávidas.