A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (01/07) que o ex-presidente Donald Trump está parcialmente imune a processos criminais por algumas de suas ações tomadas nos últimos dias da presidência, incluindo a tentativa de reverter o resultado eleitoral de 2020.  

A decisão do tribunal foi de 6 a 3 e entendeu que os mandatários norte-americanos têm imunidade para processos penais por “atos oficiais” executados durante o cargo, enquanto ela só não se aplica para “atos não oficiais”. 

“Sob nossa estrutura constitucional de poderes separados, a natureza do poder presidencial dá a um ex-presidente o direito de uma imunidade absoluta de processo criminal por ações dentro de sua autoridade constitucional conclusiva e preclusiva”, escreveu o ministro John Roberts, presidente da Suprema Corte. “E ele tem direito a, no mínimo, imunidade presuntiva de acusação por todos os seus atos oficiais. Não há imunidade para atos oficiosos”.

A maioria afirmou que cabe ao juiz de primeira instância determinar quais alegações constituem os chamados “atos oficiais”, em especial, no processo sob a qual Trump é acusado de conspirar para derrubar as últimas eleições presidenciais.

“Consequentemente, remetemos para o Tribunal Distrital para determinar em primeira instância — com o benefício do briefing que nos falta — se a conduta de Trump nesta área se qualifica como oficial ou não oficial”, afirma a decisão de Roberts, acrescentando que ainda falta uma “análise factual” nos pareceres anteriores de tribunais inferiores que rejeitaram a imunidade de Trump.

Nesse sentido, há possibilidade de que o candidato presidencial republicano não seja julgado no caso referente à fraude eleitoral e convocação de ataques antidemocráticos ao Capitólio, apresentado pelo procurador especial Jack Smith, antes da eleição para a Casa Branca, em novembro.

Os três juízes liberais que votaram contra expressaram “medo pela nossa democracia”. Segundo a emissora norte-americana CNN, a juíza Sonia Sotomayor “emitiu uma longa e contundente dissidência” criticando a decisão da Suprema Corte.

“O presidente é agora um rei acima da lei”, afirmou Sotomayor. Em sua dissidência, argumentou que a decisão protegeria até um presidente que ordenasse que as forças especiais do país assassinassem um rival político, organizasse um golpe militar para se manter no poder ou recebesse subornos em troca de indulto.

A decisão desta segunda-feira foi celebrada por Trump, que a chamou de “grande vitória para a Constituição e democracia” na plataforma Truth Social.