América Latina
Recursos de emendas parlamentares indicadas pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foram utilizados por órgãos públicos para realizar pagamentos a uma entidade classificada pela Receita Federal como “inexistente de fato” e a empresas que entraram na mira da Polícia Federal por suspeitas de irregularidades em licitações.
O levantamento foi publicado pelo UOL nesta quinta-feira (01/10) e rastreou empresas e organizações contratadas por órgãos beneficiados com emendas de Flávio. Desde 2020, mais de R$ 300 milhões foram reservados no Orçamento federal para indicações do senador.
Um dos casos envolve o Instituto de Medicina e Projeto (IMP). Em 2024, Flávio destinou R$ 3,1 milhões para a atenção básica de saúde de Mesquita, na Baixada Fluminense. Desse montante, R$ 666 mil foram pagos ao instituto em agosto de 2025.
Em junho de 2026, a Receita Federal enquadrou o IMP como “inexistente de fato”. Segundo documento citado pela reportagem, existem “razões que evidenciam que a empresa foi constituída para prática de fraude fiscal, inclusive em proveito de terceiras empresas”.
O instituto também está sob escrutínio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Entre 2019 e o fim de 2024, Mesquita firmou contratos superiores a R$ 580 milhões com a entidade. O UOL identificou ainda recursos de emendas de outros três deputados, ligados ao PL, PSDB e PSD, destinados a despesas do IMP no município.
Em acórdão de 2025, o TCE-RJ apontou suspeitas de irregularidades na relação entre a Prefeitura de Mesquita e o instituto. Entre os problemas mencionados estavam a ausência de estudos técnicos antes da transferência da gestão de serviços de saúde e indícios de conluio na concorrência vencida pelo IMP.
O tribunal também registrou que uma pessoa cujos dados apareciam em documentos assinados pela entidade estava morta desde 2017. O episódio levou a Prefeitura de Mesquita a determinar, em abril deste ano, que o instituto não poderia celebrar novos contratos com o município pelo período de dois anos.
Segundo a administração municipal, o IMP não apresentou defesa escrita, não constituiu advogado e não manifestou interesse na produção de provas durante o processo administrativo instaurado contra a entidade.
A prefeitura afirmou ainda que rescindiu os contratos, aplicou multa de R$ 3 milhões ao instituto e declarou a entidade inidônea por dois anos. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público.
O município sustentou que a escolha das empresas responsáveis pela execução dos serviços cabe à administração local e ocorre sem participação dos parlamentares que apresentam as emendas.
Outra frente identificada pela reportagem envolve compras de equipamentos de proteção balística para a Polícia Militar do Rio de Janeiro.
A Glágio do Brasil, investigada pela Polícia Federal, recebeu R$ 569 mil entre maio e junho por meio de convênios abastecidos com emendas de Flávio Bolsonaro. Parte dos recursos do mesmo projeto teve origem em indicações de outros parlamentares.
Já a Inbra-Tecnologia recebeu R$ 1,1 milhão no mesmo convênio. Uma nota de empenho do Ministério da Justiça relaciona uma emenda do senador à compra de 342 capacetes balísticos fornecidos pela empresa.
A Glágio e uma empresa do grupo Inbra foram alvos da Operação Perfídia, deflagrada pela PF em setembro de 2023. A investigação apura suspeitas de combinação em contratos públicos de equipamentos de proteção balística, incluindo uma possível alternância de vitórias em licitações conforme o tipo de equipamento ou a região atendida.
A apuração permanece sob sigilo. Segundo o UOL, a Polícia Militar do Rio não havia respondido aos questionamentos até a publicação da reportagem, e as empresas também não apresentaram manifestação.
O levantamento também reúne outros episódios envolvendo recursos indicados por Flávio Bolsonaro.
Uma emenda de R$ 4 milhões destinada, em 2025, a um projeto esportivo relacionado ao Vasco da Gama passou a ser analisada pela Controladoria-Geral da União (CGU). Dos gastos já realizados pelo projeto, R$ 684 mil — correspondentes a 93% do total desembolsado naquele momento — teriam sido direcionados a um único fornecedor, uma microempresa individual registrada em uma sala comercial na zona leste de São Paulo.
Os pagamentos ocorreram entre março e maio e foram registrados como aquisição de materiais esportivos.
Outro caso citado diz respeito a uma emenda de R$ 200 mil enviada ao Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio (IFOP), para a realização de um projeto esportivo em Taquara, na zona oeste do Rio.
Mensagens divulgadas pelo Estadão, segundo o material reunido pelo UOL, mostraram que Robson Calixto, conhecido como Peixe e condenado no processo sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, tratou da liberação dos recursos com uma assessora do senador.
A existência do contato, por si só, não significa que o parlamentar tenha participado da escolha da entidade executora ou cometido irregularidade.
Em Resende, outra emenda indicada por Flávio Bolsonaro foi utilizada em nove pagamentos à empresa Valle Sul, que somaram R$ 6,61 milhões, para obras de revitalização do aeroporto municipal.
De acordo com reportagem da revista piauí citada pelo UOL, máquinas da empresa foram vistas operando dentro de uma propriedade particular pertencente a Renato Araújo, descrito como amigo do senador.
Procurado pelo UOL, Flávio Bolsonaro afirmou que seu gabinete não interfere na seleção das empresas contratadas pelos órgãos que recebem as emendas.
“Sobre a destinação de emendas parlamentares, nem o senador ou qualquer assessor do gabinete indicam empresas para os beneficiários. A atuação do gabinete limita-se às atribuições institucionais relacionadas à indicação das emendas, de acordo com a legislação e critérios de cada ministério”, afirmou.
O senador acrescentou:
“As decisões e procedimentos relativos à contratação são de responsabilidade dos respectivos beneficiários, observadas as normas legais e os procedimentos aplicáveis. Eventuais irregularidades devem ser apuradas pelos órgãos de controle, como determina a lei.”
A Prefeitura de Mesquita adotou argumento semelhante ao afirmar que os valores de emendas destinados à saúde são transferidos ao Fundo Municipal de Saúde e que a decisão sobre como executar os serviços compete ao município, sem participação do parlamentar responsável pela indicação dos recursos.
