América Latina
Com o intuito de levar a extrema direita de volta ao pode no Brasil, o candidato presidencial Flávio Bolsonaro (PL) apresentou, no início da campanha, o plano de governo intitulado “Para o Brasil vencer o atraso”, cujo eixo central é a retomada da agenda econômica que marcou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2023).
A partir dessa proposta, o senador carioca afirma que, em um eventual governo seu, a política econômica será ancorada na redução das despesas públicas e nos programas de privatização, desregulamentação e flexibilização das relações trabalhista, além de medidas para estimular setores como petróleo, gás e biocombustíveis, e também na exploração de terras raras.
O documento teria sido elaborado por uma equipe formada por figuras ligadas ao ex-mandatário e ao economista Paulo Guedes, que foi ministro da Economia durante a gestão bolsonarista.
A coordenadora econômica da campanha é a economista Daniella Marques, que foi presidente da Caixa Econômica Federal e assessora especial de Guedes. Também faz parte do Adolfo Sachsida, que foi ministro de Minas e Energia no governo anterior.
O programa de Flávio Bolsonaro promete estabelecer uma nova regra fiscal capaz de estabilizar e posteriormente reduzir a relação entre dívida e PIB.
A economista Juliane Furno, professora da Faculdade de Economia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), contesta tal diagnóstico que coloca o endividamento como principal ameaça à economia brasileira. Para ela, a ideia de que o país estaria diante de uma dívida “astronômica” é equivocada.
“A dívida pública brasileira é, fundamentalmente, denominada em reais, e não em dólares. Ou seja, o governo tem plena capacidade de rolar e amortizar esse endividamento”, argumenta.
Quem também discorda da visão bolsonarista é o historiador Valério Arcary, professor aposentado do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), que salienta “a capacidade de endividamento do Estado, que é diferente daquela de uma família ou de uma empresa”.
“Enquanto famílias têm limites associados à própria existência e empresas estão submetidas à concorrência, o Estado possui capacidade de endividamento de longo prazo e pode renegociar suas obrigações”, recorda.
A proposta econômica de Flávio Bolsonaro tenta emular um elemento usado pelo presidente argentino Javier Milei em sua campanha presidencial de 2023, quando usou uma motosserra para ilustrar sua promessa de ajuste fiscal drástico.
Em seu programa, Flávio utiliza uma figura diferente, uma tesoura, mas com o mesmo sentido, de defender um “tesouraço” nos gastos públicos.
Em declarações, a economista Daniella Marques tem repetido a estimativa de uma redução de despesas equivalente a aproximadamente 1,5% do PIB em um eventual governo da extrema direita. A proposta prevê redução de ministérios, reestruturação do Estado, corte de cargos comissionados, combate a “supersalários” e outros benefícios, além da venda de ativos da União.
A economista Juliane Furno adverte que a redução do gasto público pode produzir efeito contrário ao anunciado. “Se o gasto público for reduzido nessa proporção, dependendo ainda do tipo de despesa que for suprimida, a arrecadação pode cair ainda mais, ampliando o déficit, ou seja, produzindo o oposto do que o programa defende”, avalia a economista.
Por sua vez, Arcary considera incompatível combinar um forte corte de gastos e redução de impostos com aumento real do salário mínimo e preservação dos programas sociais. Para o historiador, “a política fiscal não pode ser avaliada sem considerar a capacidade da economia crescer e distribuir renda”.
Conforme dados do IBGE, cerca de 69% dos trabalhadores ocupados no Brasil, aproximadamente 31,8 milhões de pessoas, recebem entre um e dois salários mínimos. Somando os que ganham menos de um salário mínimo, quase 70% dos trabalhadores estão nessa faixa de renda.
Outro fator importante é o impacto que o salário mínimo tem sobre a Previdência. Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, o Brasil possui cerca de 76,6 milhões de contribuintes filiados à Previdência Social e mais de 35 milhões de benefícios administrados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para os quais o piso previdenciário está atrelado ao salário mínimo.
Arcary destaca que os aumentos acima da inflação registrados durante os governos petistas contribuíram para a redução da pobreza extrema. Em sua avaliação, não seria consistente apresentar simultaneamente uma política de forte ajuste fiscal, nos moldes do governo ultraliberal de Milei na Argentina, e a promessa de manter ganhos reais do salário mínimo e programas sociais.
O plano também propõe reduzir progressivamente o custo do trabalho formal. A ideia é tornar as contratações mais baratas e flexíveis para as empresas, recuperando a lógica da chamada “carteira verde-amarela”.
Para Arcary, a flexibilização representa um novo choque sobre os direitos trabalhistas. Ele cita a resistência da direita à redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e ao fim da escala 6 x 1, pautas combatidas por Flávio Bolsonaro no Senado Federal.
Na avaliação do historiador, o objetivo seria reduzir direitos e ampliar a exploração do trabalho, inclusive entre milhões de trabalhadores que já vivem em condições precárias. A proposta, afirma, tende a favorecer a recuperação da taxa média de lucro das empresas, mas produziria efeitos negativos para a sociedade brasileira.
O programa de Flávio Bolsonaro busca aprofundar uma concepção econômica segundo a qual a concorrência e os mecanismos de mercado devem ocupar espaço maior na organização da economia e das instituições públicas. Essa orientação aparece na defesa da redução do Estado, da desregulamentação, das privatizações, da limitação do crédito subsidiado e da diminuição do custo de contratação.
Ocorre que a proposta de Flávio também contrasta com transformações ocorridas no capitalismo internacional desde a crise financeira de 2008 e, sobretudo, após a pandemia de covid-19.
Segundo o historiador Valério Arcary, “a proposta é por um choque de flexibilizações, com redução das conquistas sociais construídas por meio das negociações coletivas”.
“Por isso Flávio Bolsonaro se opôs à redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e ao fim da escala 6 x 1”, enfatiza o analista político.
De acordo com dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), a política industrial voltou ao centro da política econômica mundial. Segundo o organismo, mais de 2,5 mil intervenções de política industrial foram adotadas em 2023, com Estados Unidos, China e União Europeia respondendo por quase metade das medidas.
Segundo levantamento divulgado pela agência Reuters com base em dados de declarações de Imposto de Renda, os 0,1% mais ricos aumentaram sua participação na renda nacional de 10,2% em 2020 para 13,1% em 2024.
O avanço foi impulsionado principalmente por rendimentos financeiros, em um período de juros elevados. Segundo os especialistas, o plano de Bolsonaro tende a beneficiar a participação dos mais ricos na renda nacional.
Na avaliação do historiador, “uma vitória desse projeto (de Flávio Bolsonaro) seria um evento apocalíptico, uma catástrofe. A economia brasileira seria levada ao patamar de economias irrelevantes”.
“A miséria voltaria, a desigualdade aumentaria. É um plano que reproduz o que não vem dando certo”, complementa Arcary, para quem o ponto central da questão é que uma eventual vitória de um projeto ultraliberal abriria espaço para “uma disputa mais profunda em torno dos direitos sociais e trabalhistas, com risco de redução da proteção social, intensificação da exploração do trabalho e fortalecimento do capital privado”.
