Israel x Palestina
Atualizada às 23h25
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta quarta-feira (30/09) manter a decisão do ministro André Mendonça que ordenou a remoção de postagens da internet que associavam o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) à retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Apesar disso, os magistrados divergiram sobre o alcance da medida, pondo em debate sobre quais afirmações podem ser enquadradas como desinformação para serem retiradas das redes sociais.
O relator Mendonça foi o primeiro a votar e defendeu a manutenção da decisão. Em seguida, votaram à favor os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli. Sebastião Reis Junior e Estela Aranha também foram favoráveis, mas com argumentos diferentes de Mendonça. Por outro lado, Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques foram contra.
De acordo com Cueva, que sustentou que as remoções de conteúdos não devem ser automáticas e que a publicação sobre Nossa Senhora Aparecida feita pelo ator e humorista Antonio Tabet deve ser mantida, Mendonça ajustou seu voto. “Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem”, concluiu. A publicação de Tabet, portanto, mantém-se no ar.
O caso foi julgado nesta quarta-feira em sessão virtual após uma disputa de liminares que envolveu também os ministros Flávio Dino e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, Dino também determinou desta quarta-feira que a Polícia Federal (PF) investigue uma aparente disseminação de ataques a imagens religiosas católicas pelo país. “Chegaram ao Gabinete, por vários meios, notícias de várias partes do Brasil demonstrando uma aparente onda de ataques nos últimos meses contra IMAGENS RELIGIOSAS”, escreveu o magistrado
No despacho, Dino citou 11 casos noticiados nos últimos meses, com ataques a imagens católicas nas cidades de Cuiabá, Salvador, Maceió, Londrina (PR), Rio Grande (RS), Esmeraldas (MG), Jauru (MT), Santo Amaro (BA) e Novo Progresso (PA).
“Assim, temos um quadro bastante grave, em que existem indícios de crimes variados, tais como: ultraje a culto, na modalidade vilipêndio; preconceito religioso; violência contra práticas religiosas; injúria qualificada por elemento religioso; ameaça, furto, dano, incêndio e violação de domicílio”, elencou o ministro.
Dino afirmou que a atuação da PF se justifica “considerando a repercussão interestadual, a necessidade de repressão uniforme e a natureza aparente de crimes contra os direitos humanos”. O ministro também determinou que a Procuradoria-Geral da República atue no caso.
O caso envolvendo as postagens sobre Nossa Senhora começou no final de semana passado. Na quinta-feira (24/09), o humorista Antonio Tabet publicou na rede social X: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
A pedido de Flávio Bolsonaro, André Mendonça ordenou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes, alegando que a publicação teria disseminado notícia falsa a respeito do candidato.
Apesar de não ter sido citado na postagem, o candidato alegou que o texto se inseria no contexto de mensagens falsas que lhe atribuem a apresentação de um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil — o que ele nega.
No domingo (27/09), o ministro Flávio Dino atendeu ao recurso do humorista e reverteu a decisão de André Mendonça, que havia determinado a retirada da postagem. Em seguida, o candidato recorreu ao ministro Luiz Fux, que derrubou a decisão de Dino.
(*) com Agência Brasil
