EUA retiram Alexandre de Moraes de lista da Lei Magnitsky
Sanções foram impostas contra ministro do STF pelo governo Trump no fim de julho, em meio ao julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos retiraram, nesta sexta-feira (12/12), o ministro brasileiro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da lista de sanções da Lei Magnitsky.
A medida da Casa Branca, que havia aplicado a norma contra o magistrado em 30 julho deste ano, também foi estendida à esposa do juiz, Viviane Barci, que igualmente deixou a lista de sancionados.
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Segundo a coluna da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, após uma conversa recente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o mandatário dos Estados Unidos, Donald Trump, integrantes do Palácio do Planalto foram avisados de que Washington poderia adotar uma medida de distensão nas relações com o Brasil.
Em diferentes conversas telefônicas e encontros presenciais o mandatário norte-americano, Lula afirmou que a normalização plena das relações bilaterais dependia da retirada das sanções contra o ministro do STF e do fim das tarifas políticas de 40% impostas ao Brasil. Após a última conversa entre os dois presidentes, em 2 de dezembro, Lula demonstrou confiança em avanços iminentes.
O chavismo em sua hora mais dramática
“Pode esperar. Muita coisa vai acontecer, pode esperar. Eu estou convencido”, disse o presidente brasileiro. Pouco depois, Trump sinalizou disposição para rever decisões adotadas durante o auge da crise.
Criada durante o governo de Barack Obama (2009-2017), a Lei Magnitsky Global foi concebida para punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos. Nos bastidores do governo norte-americano, as sanções são comparadas a uma “pena de morte financeira”, devido ao impacto amplo sobre a vida econômica dos alvos.
Em virtude da norma aplicada em território norte-americano, todos os bens de Moraes nos EUA, assim como qualquer empresa eventualmente ligada a ele, estavam bloqueados. Além disso, cidadãos do país não podiam realizar negócios com o ministro brasileiro.
Medida também foi estendida à esposa do juiz, Viviane Barci, que igualmente deixou lista de sancionados
Antonio Augusto/STF
Na ocasião, a administração Trump acusou Moraes de utilizar “seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”. O ministro foi responsável por decisões judiciais que determinaram a retirada do ar de conteúdos de usuários baseados nos EUA em plataformas digitais norte-americanas.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, também afirmou que o magistrado era “responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados”.
Washington ainda justificou a aplicação da Lei Magnitsky citando o processo que corria no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, então réu por tentativa de golpe de Estado. Moraes foi o relator do julgamento do ex-chefe do Planalto, que acabou condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Corte.
Na época, Moraes disse que continuaria “sua missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”, além considerar “ilegal e lamentável” aplicação da medida.
Derrota para Eduardo Bolsonaro
O fim da sanção representa ainda um revés para a estratégia defendida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA e atuou por mais de um ano para manter a pressão internacional sobre Alexandre de Moraes.
Em outubro, o filho do ex-presidente afirmou que não via possibilidade de reversão da sanção. “Não vejo como o Alexandre de Moraes (sairia da Magnitsky), depois de tanta maneira tão robusta que foi documentada as suas violações. Essa realidade fática não há motivo pelo qual ocorra um (novo) posicionamento (dos EUA)”, disse.
Após a reversão da medida, o político de extrema direita lamentou a decisão e disse “receber com pesar” a notícia. “Lamentamos que a sociedade brasileira, diante da janela de oportunidade que teve em mãos, não tenha conseguido construir a unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais. A falta de coesão interna e o insuficiente apoio às iniciativas conduzidas no exterior contribuíram para o agravamento da situação atual”, escreveu o parlamentar.
(*) Com Ansa e Brasil247
