América Latina
Um juiz federal dos Estados Unidos bloqueou, nesta segunda-feira (14/09), uma nova regra do governo do presidente Donald Trump que restringiria o período de permanência de estudantes estrangeiros e jornalistas no país sem que eles precisassem solicitar prorrogações de seus vistos.
Segundo a agência Reuters, a decisão foi tomada pelo juiz distrital F. Dennis Saylor, de Boston, um dia antes da entrada em vigor da medida adotada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS, por sua sigla em inglês). Saylor decidiu a favor de uma coalizão de sindicatos e organizações ligadas ao ensino superior que contestou a nova política.
Segundo o juiz, o DHS adotou a regra com justificativas “excepcionalmente fracas”. A agência havia alegado razões de segurança nacional e a necessidade de combater fraudes no sistema de vistos. Para Saylor, porém, o departamento não cumpriu suas obrigações legais de considerar as preocupações levantadas durante o processo e de avaliar alternativas menos prejudiciais.
A decisão foi criticada por James Percival, conselheiro geral do DHS. Em comunicado, ele afirmou que a determinação de Saylor obriga o Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE, por sua sigla em inglês) a “permitir esse abuso desenfreado do nosso sistema de imigração”.
“Venha com visto de estudante, faça uma disciplina por semestre e fique aqui por décadas”, disse Percival.
Nomeado pelo ex-presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, Saylor afirmou que a nova política subverte um sistema que vigora há quase cinco décadas e permite a emissão de vistos para estudantes estrangeiros com base na “duração do seu status”.
De acordo com o juiz, esse modelo possibilitou a entrada de dezenas de milhões de estudantes e pesquisadores estrangeiros nos Estados Unidos, contribuindo para avanços em áreas como ciência, medicina e tecnologia, além de gerar crescimento econômico significativo.
A regra adotada pelo DHS em julho pretendia substituir esse sistema por um modelo com limites mais rígidos para a permanência de estudantes, professores, pesquisadores e jornalistas estrangeiros.
Pelas novas regras, os vistos F, destinados a estudantes internacionais, e os vistos J, voltados a participantes de programas de intercâmbio, teriam duração máxima de quatro anos. Já os vistos I, utilizados por jornalistas estrangeiros, seriam limitados a 240 dias, apesar de atualmente poderem permanecer válidos por anos.
Atualmente, cerca de 1,6 milhão de pessoas possuem vistos F e outras 500 mil têm vistos J. Universidades de pesquisa como o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e Harvard têm uma grande proporção de estudantes estrangeiros, sobretudo em programas de pós-graduação.
Saylor afirmou que a entrada em vigor da regra poderia acarretar custos de centenas de milhões de dólares para essas instituições e reduzir o número de matrículas.
“Os danos ao sistema de ensino superior e à economia dos Estados Unidos provavelmente serão catastróficos”, escreveu o juiz.
Vale ressaltar, que, Miriam Feldblum, presidente da Aliança de Presidentes para o Ensino Superior e Imigração, uma das organizações que ingressaram com a ação, afirmou que a decisão reconhece os impactos que a medida poderia causar a estudantes internacionais, universidades e à economia americana.
“Enquanto o processo continua, essa medida preserva o sistema de longa data que permite que nossas faculdades e universidades, e nosso país, atraiam, eduquem e retenham talentos globais”, afirmou Feldblum.
Entre julho de 2025 e janeiro de 2026, ao menos 79 migrantes foram colocados em pequenos recintos metálicos no centro de detenção conhecido como “Alcatraz dos Jacarés”, na Flórida. Segundo relatório do inspetor-geral do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, os detidos permaneceram nesses espaços por períodos que variaram de alguns minutos a quase duas horas.
As estruturas tinham aproximadamente 1,67 metro quadrado e eram cercadas por uma grade metálica coberta por arame farpado. Fotografias incluídas no relatório mostram que os recintos eram pouco maiores que uma cabine telefônica. Funcionários do centro os chamavam de “áreas de tranquilização” e afirmavam que serviam para que os detidos reduzissem a tensão e tivessem um momento a sós.
No entanto, o relatório concluiu que a prática não atendia aos padrões de tratamento humano. A revelação integra uma investigação mais ampla que apontou outras condições consideradas desumanas no centro, incluindo problemas relacionados a atendimento médico, alimentação, higiene, acesso a água limpa, espaço de convivência e segurança ambiental.
