Justiça dos EUA rejeita pena de morte para Luigi Mangione
De acordo com juíza Maraget Garnett, acusações por homicídio contra Brian Thompson foram consideradas legalmente ‘incompatíveis’
Em decisão anunciada nesta sexta-feira (30/01), a juíza distrital de Nova York, Margaret Garnett rejeitou a aplicação de pena de morte ao norte-americano Luigi Mangione, acusado homicídio mediante uso de arma de fogo contra o CEO da UnitedHealthcare, Brian Thompson, em dezembro de 2024.
Segundo Garnett, a decisão se baseia em precedentes da Suprema Corte dos Estados Unidos, através da qual as denúncias foram consideradas “legalmente incompatíveis” com duas acusações por perseguição que o réu ainda enfrenta.
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Luigi Mangione, que atualmente tem 27 anos, declarou-se inocente das denúncuas por homicídio, porte de armas e perseguição no processo federal.
“Este caso seguirá para julgamento pelas acusações um e dois, que imputam ao réu o crime de causar a morte de Brian Thompson, com base em duas leis federais de perseguição. A pena máxima potencial para cada um desses crimes é prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional”, escreveu Garnett em sua decisão.
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Em outubro do ano passado, os advogados de Mangione à haviam solicitado ao tribunal a rejeição de algumas acusações, incluindo a única que ele poderia ser elegível à pena de morte.
A juíza também destacouque os promotores federais só poderiam prosseguir com as atuais acusações de homicídio e porte de armas se as acusações de perseguição fossem qualificadas como “crimes de violência”.
No entanto, Garnett afirmou que os promotores e Mangione concordaram que este caso não representava o tipo de “força” exigida pelo Supremo Tribunal para caracterizar um crime de violência nos termos da legislação federal.
Ainda assim, a magistrada ressaltou que, embora a interpretação da lei possa parecer contraditória neste caso específico, “não há dúvidas de que a conduta atribuída a Mangione configura um ato criminoso e violento”.
(*) Com The Guardian.
