Tribunal de Comércio considera ilegal tarifa global de 10% imposta por Trump
Grupo de juízes federais concluíram que presidente dos EUA não tinha autoridade para impor taxas sobre maioria das importações norte-americanas
Um painel de juízes federais considerou na quinta-feira (07/05) que o presidente Donald Trump violou a lei ao impor uma tarifa de 10% sobre a maioria das importações norte-americanas. A decisão representa mais um revés jurídico para a Casa Branca em seus esforços para travar uma guerra comercial sem a autorização expressa do Congresso.
Em uma decisão dividida, o Tribunal de Comércio Internacional considerou que o republicano invocou indevidamente uma lei comercial de décadas atrás ao aplicar essas tarifas a partir de fevereiro. Trump impôs as taxas depois que seu conjunto anterior de tarifas punitivas foi derrubado pela Suprema Corte.
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Embora o tribunal tenha declarado as tarifas de Trump ilegais, ele bloqueou explicitamente apenas a cobrança delas de pequenas empresas e de alguns estados que haviam entrado com ações judiciais questionando sua legalidade. Permanece incerto como o governo interpretará essa decisão, embora haja grande expectativa de que ele recorra.
A decisão também aumentou a probabilidade de o republicano ter que devolver novamente o dinheiro arrecadado com as tarifas ilegais. Um processo de reembolso já está em andamento para os cerca de US$ 166 bilhões arrecadados com o pacote anterior de tarifas abrangentes.
Desde o início, o governo Trump concebeu a tarifa generalizada como uma solução temporária que daria tempo para o presidente elaborar um conjunto duradouro de tarifas mais elevadas, utilizando outras bases legais. Esse processo já está bem encaminhado e poderá resultar em tarifas semelhantes às que foram anunciadas no ano passado, com base em uma lei de emergência econômica que já tem décadas.
Conforme mencionado, após a Suprema Corte invalidar essas tarifas em fevereiro, a Casa Branca agiu rapidamente para reativá-las, utilizando uma disposição nunca antes usada na Lei de Comércio de 1974, conhecida como Seção 122. Essa disposição permite que a Casa Branca aplique tarifas de até 15% por um período máximo de 150 dias em resposta a “déficits graves e significativos na balança de pagamentos dos Estados Unidos” e a situações que apresentem “problemas fundamentais de pagamentos internacionais”.
Os dois conceitos complexos refletem as preocupações dos legisladores na época em que o dólar americano estava atrelado ao ouro, criando riscos econômicos que o presidente poderia precisar gerenciar por meio de tarifas. No entanto, o dólar não está mais atrelado a essa commodity, o que levou uma coalizão de estados e um grupo de pequenas empresas a processar o governo Trump nesta primavera, argumentando que ele não cumpriu os critérios legais para aplicar sua tarifa de 10%.
