Trump vai à Suprema Corte para julgamento de lei que revoga cidadania a filhos de imigrantes
Em visita histórica, presidente questiona a 14ª Emenda, que garante automaticamente cidadania a todos os nascidos no país
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, compareceu nesta quarta-feira (01/04) à Suprema Corte do país com o intuito de monitorar o julgamento da ordem executiva que visa anular a cidadania por nascimento.
Trata-se da primeira vez que um mandatário em exercício vai até o alto órgão judicial dos Estados Unidos para acompanhar a sessão. O republicano apenas participou do início das discussões, deixando o tribunal antes do seu término.
Tudo que a grande mídia não mostra, do seu jeito.
Newsletter
OM no YouTube
A ordem executiva faz parte de um dos principais planos políticos anti-imigração do presidente desde seu retorno à Casa Branca, visando barrar a concessão da cidadania automática a filhos de imigrantes ou turistas nascidos no país.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos alega que, durante décadas, o governo norte-americano concedeu cidadania de forma inadequada a pessoas que “não qualificadas”, ou seja, àquelas em condição de “ilegalidade” ou de estadia temporária.
A ação representa um retrocesso à 14ª Emenda da Constituição, em vigor há mais de 150 anos, que garante a cidadania por nascimento a descendentes de imigrantes nascidos no país, estabelecendo que todos eles e sujeitos à jurisdição são considerados cidadãos.
A sentença judicial está prevista para sair apenas no fim de junho ou no começo de julho. A cidadania por nascimento é garantida pela 14ª Emenda, ratificada em 1868, que revogou a decisão da Suprema Corte no caso Dred Scott v. Sandford (1857), a qual negava cidadania aos afro-americanos.
Argumentos de ambos os lados
O governo de Trump defende que conceder o direito a pessoas nascidas em solo norte-americano abre espaço para o que chama de “imigração ilegal”, gerando um suposto “turismo de nascimento”, ou seja, quando habitantes de fora viajam ao país com o intuito de garantir a cidadania estadunidense a seus filhos.
O juiz conservador Brett Kavanaugh destacou a importância da decisão do Departamento de Justiça citar leis de países estrangeiros para fundamentar sua posição jurídica. “Eu entendo o ponto, considerando que os países europeus não têm isso (cidadania por nascimento), assim como a maioria dos outros países no mundo”, disse.
Iniciativa do governo de Donald Trump gera controvérsia nos EUA
Casa Branca
O procurador-geral John Sauer, que defendeu a gestão Trump, citou o conceito de “domicílio”, argumentando que aqueles que estão nos Estados Unidos de forma “ilegal ou temporariamente” não têm “domicílio” ou lealdade ao país.
Por outro lado, a advogada da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, por sua sigla em inglês), Cecilia Wang, disse aos juízes que a ação proposta era ilegal.
“Pergunte a qualquer norte-americano qual é a nossa regra de cidadania e eles lhe dirão: ‘todos que nascem aqui são cidadãos, sem exceção’, e essa regra foi consagrada na 14ª Emenda para que nenhum funcionário do governo pudesse destruí-la”, sustentou.
