Acordo UE-Mercosul entra em vigor provisoriamente a partir de maio
Medida é anunciada enquanto tribunal europeu analisa revisão judicial; Brasil, Argentina e Uruguai já notificaram adesão ao tratado de livre-comércio
A Comissão Europeia anunciou nesta segunda-feira (23/03) que o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul entrará em vigor, de forma provisória, em 1º de maio. Trata-se de um passo histórico após mais de 25 anos de negociações entre os blocos.
“A aplicação provisória garante a eliminação de tarifas sobre determinados produtos desde o primeiro dia, criando regras previsíveis para o comércio e o investimento”, declarou o órgão. De acordo com o comissário europeu de Comércio, Maros Sefcovic, a medida representa “um avanço importante” para provar a credibilidade do bloco como parceiro comercial.
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O anúncio da Comissão Europeia ocorre enquanto o Parlamento Europeu aguarda uma decisão do Tribunal de Justiça do bloco dentro de um ano e meio, após congressistas terem solicitado uma revisão judicial sobre a legalidade do acordo, que é alvo de críticas por parte do setor agrícola francês.
De acordo com Bruxelas, os países sul-americanos já foram formalmente notificados sobre o instrumento necessário para iniciar a aplicação provisória do tratado, assinado em janeiro passado. A etapa processual final foi concluída com o envio de uma nota verbal ao Paraguai, que atua como guardião legal dos tratados do Mercosul.
Presidentes e chefes de delegação dos Estados-membros do Mercosul e dos Estados Associados
Ricardo Stuckert/PR
A aplicação ocorrerá entre a UE e os países do Mercosul que concluírem seus processos de ratificação e notificarem a sua adesão até o fim de março. Até o momento, Brasil, Argentina e Uruguai já cumpriram essas etapas, enquanto o Paraguai, que ratificou o tratado, deve formalizar sua notificação nos próximos dias.
“As empresas, os consumidores e os agricultores da UE poderão, portanto, começar a se beneficiar imediatamente do acordo, enquanto os setores sensíveis da economia do bloco estarão totalmente protegidos por salvaguardas robustas”, enfatizou a Comissão Europeia.
Segundo ela, o acordo deve reforçar a cooperação entre a UE e o Mercosul em questões globais, como direitos trabalhistas e mudanças climáticas, além de contribuir para cadeias de abastecimento mais resilientes, em especial no fornecimento de matérias-primas críticas.
O acordo comercial entre a UE e o Mercosul estabelece umas das maiores zonas de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) global e mais de 700 milhões de consumidores. Além disso, prevê a redução gradual de tarifas de importação sobre produtos industriais e agropecuários.
(*) Com Ansa
