Áustria proíbe uso de véu islâmico em escolas para meninas de até 14 anos
Governo alega que medida prevê proteger menores de suposta 'opressão', enquanto grupos sociais denunciam 'racismo anti-muçulmano'
A Áustria aprovou nesta quinta-feira (11/12), por ampla maioria, uma lei que proíbe o uso do véu islâmico por meninas menores de 14 anos em todas as escolas do país. A medida proposta pelo Conselho Federal do governo conservador reacendeu debates sobre discriminação religiosa e aprofundamento das divisões sociais, levantando críticas de organizações de direitos humanos.
A nova legislação menciona o impedimento a vestimentas que “cubram a cabeça de acordo com tradições islâmicas”, abrangendo hijabs, burcas e outras formas de cobertura, e entrará em vigor no primeiro semestre de 2026. Cerca de 12 mil meninas serão afetadas em território nacional.
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A medida tem como alegado objetivo proteger meninas de uma suposta “opressão”, no que, por outro lado, diversas organizações da sociedade civil, incluindo a Anistia Internacional Áustria, classificam como “uma forma flagrante de discriminação” contra meninas muçulmanas e um reflexo de “racismo anti-muçulmano”, alertando que a medida pode alimentar preconceitos já existentes.
Em 2019, uma proibição similar aplicada ao ensino primário foi derrubada pelo Tribunal Constitucional, porém, o Conselho afirma que o novo texto foi elaborado para evitar contestações jurídicas.
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Lei que irá proibir crianças de usarem os lenços entrará em vigor no primeiro semestre de 2026
IqbalStock/ pixabay
O partido Verde, da oposição, foi o único que votou contra o texto. O deputado Yannick Shetty, do partido liberal NEOS, declarou que o véu não se trata de “apenas uma peça de roupa”, enquanto a ministra da Família e da Integração, Claudia Plakolm, afirmou que o Partido Popular Austríaco (ÖVP) afirmou que instruí-las a esconder o corpo para evitar o olhar dos homens “não é um ritual religioso, mas opressão”.
A implementação ocorrerá em duas etapas: a partir de fevereiro, escolas, pais e alunos receberão orientações sobre as novas regras, sem aplicação de penalidades. Com o início do próximo ano letivo, em setembro, a proibição passará a valer integralmente. A violação da lei poderá infringir uma multa entre R$ 954 e R$ 5.090 reais.
(*) Com Ansa
