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O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (10/02) as cláusulas de salvaguarda incluídas pelo poder Executivo do bloco no acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. O novo regulamento foi aprovado de modo definitivo por 483 votos a favor, 102 contra e 67 abstenções.
O texto estabelece os critérios para a UE suspender temporariamente as isenções tarifárias previstas no acordo comercial com o Mercosul, caso aumentos repentinos nas importações de mercadorias sul-americanas prejudique os produtores europeus.
A Comissão Europeia terá de abrir uma investigação para apurar se são necessárias medidas de proteção quando a importação de produtos agrícolas tidos como “sensíveis” — como aves, carne bovina, ovos, frutas cítricas e açúcar — crescer pelo menos 5% sobre a média dos três anos anteriores.
Inicialmente, o índice fixado pelo Executivo da UE era de 10%, cifra que foi reduzida pela metade nas negociações com os Estados-membros e permitiu a aprovação do acordo pelos 27 governos.
Ao mesmo tempo, os preços das mercadorias do Mercosul terão de ser 5% menores que os valores de referência no mercado europeu para desencadear a investigação.
A apuração poderá ser solicitada por um Estado-membro, por pessoas físicas e jurídicas que representem o setor de interesse ou por associações da área, em caso de ameaças de grave prejuízo.
Além disso, ao menos uma vez a cada seis meses, a Comissão Europeia deverá apresentar ao Parlamento um relatório avaliando o impacto das importações de produtos sensíveis.
“As cláusulas de salvaguarda garantirão que o acordo UE-Mercosul seja acompanhado por um mecanismo de proteção equilibrado e credível para o nosso setor agrícola. Elas reforçam o monitoramento do mercado, introduzem critérios claros e objetivos para identificar potenciais perturbações, permitindo uma ação mais rápida em relação aos produtos sensíveis quando forem detectados sinais de danos”, explicou o relator Gabriel Mato (Partido Popular Espanhol).
Ainda segundo ele, o texto aprovado também irá “proporcionar estabilidade e previsibilidade aos agricultores [europeus], preservando, ao mesmo tempo, o equilíbrio geral do acordo”.
Uma vez adotado formalmente pelo Conselho da UE, o regulamento será publicado no Diário Oficial do bloco e entrará em vigor a partir da vigência do acordo comercial interino UE-Mercosul, assinado entre as partes em 17 de janeiro, no Paraguai.
A inclusão das cláusulas de salvaguarda ocorreu após pressões do agro europeu, setor contrário à concretização do tratado, que foi negociado pelos dois blocos por mais de 25 anos.
Já no Congresso nacional, um pedido de vista feito pelo deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) interrompeu a análise do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia nesta terça-feira (10/02).
Com o pedido, a reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) foi suspensa e deve ser retomada no dia 24 de fevereiro, para votação do relatório lido pelo presidente do colegiado, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Chinaglia defende que o acordo cria uma ampla área de livre comércio entre os blocos, com redução gradual de tarifas e preservação de setores considerados sensíveis, além de prever salvaguardas e mecanismos de solução de controvérsias.
Segundo ele o pacto “expande nossas oportunidades de inovação, com a importação de bens de capital e as possibilidades abertas por novas técnicas produtivas que podem encaminhar um novo ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico sustentável para a economia brasileira”.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores e vice-presidente da Representação, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), disse que expectativa é concluir a votação do relatório logo após o retorno do carnaval e, em seguida, enviar o texto ao Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, ao Senado.
(*) Com Agência Brasil e Ansa
