Europa aprova cláusulas do acordo com Mersocul; Congresso adia votação
Texto europeu estabelece critérios caso aumentos nas importações de mercadorias sul-americanas prejudique produtores locais; deputados brasileiros voltam a analisar acordo em 24 de fevereiro
O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (10/02) as cláusulas de salvaguarda incluídas pelo poder Executivo do bloco no acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. O novo regulamento foi aprovado de modo definitivo por 483 votos a favor, 102 contra e 67 abstenções.
O texto estabelece os critérios para a UE suspender temporariamente as isenções tarifárias previstas no acordo comercial com o Mercosul, caso aumentos repentinos nas importações de mercadorias sul-americanas prejudique os produtores europeus.
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A Comissão Europeia terá de abrir uma investigação para apurar se são necessárias medidas de proteção quando a importação de produtos agrícolas tidos como “sensíveis” — como aves, carne bovina, ovos, frutas cítricas e açúcar — crescer pelo menos 5% sobre a média dos três anos anteriores.
Inicialmente, o índice fixado pelo Executivo da UE era de 10%, cifra que foi reduzida pela metade nas negociações com os Estados-membros e permitiu a aprovação do acordo pelos 27 governos.
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Ao mesmo tempo, os preços das mercadorias do Mercosul terão de ser 5% menores que os valores de referência no mercado europeu para desencadear a investigação.
A apuração poderá ser solicitada por um Estado-membro, por pessoas físicas e jurídicas que representem o setor de interesse ou por associações da área, em caso de ameaças de grave prejuízo.
Além disso, ao menos uma vez a cada seis meses, a Comissão Europeia deverá apresentar ao Parlamento um relatório avaliando o impacto das importações de produtos sensíveis.
“As cláusulas de salvaguarda garantirão que o acordo UE-Mercosul seja acompanhado por um mecanismo de proteção equilibrado e credível para o nosso setor agrícola. Elas reforçam o monitoramento do mercado, introduzem critérios claros e objetivos para identificar potenciais perturbações, permitindo uma ação mais rápida em relação aos produtos sensíveis quando forem detectados sinais de danos”, explicou o relator Gabriel Mato (Partido Popular Espanhol).
No Parlamento da UE, novo regulamento foi aprovado de modo definitivo por 483 votos a favor, 102 contra e 67 abstenções
Diliff/Wikicommons
Ainda segundo ele, o texto aprovado também irá “proporcionar estabilidade e previsibilidade aos agricultores [europeus], preservando, ao mesmo tempo, o equilíbrio geral do acordo”.
Uma vez adotado formalmente pelo Conselho da UE, o regulamento será publicado no Diário Oficial do bloco e entrará em vigor a partir da vigência do acordo comercial interino UE-Mercosul, assinado entre as partes em 17 de janeiro, no Paraguai.
A inclusão das cláusulas de salvaguarda ocorreu após pressões do agro europeu, setor contrário à concretização do tratado, que foi negociado pelos dois blocos por mais de 25 anos.
Congresso brasileiro adia votação
Já no Congresso nacional, um pedido de vista feito pelo deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) interrompeu a análise do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia nesta terça-feira (10/02).
Com o pedido, a reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) foi suspensa e deve ser retomada no dia 24 de fevereiro, para votação do relatório lido pelo presidente do colegiado, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Chinaglia defende que o acordo cria uma ampla área de livre comércio entre os blocos, com redução gradual de tarifas e preservação de setores considerados sensíveis, além de prever salvaguardas e mecanismos de solução de controvérsias.
Segundo ele o pacto “expande nossas oportunidades de inovação, com a importação de bens de capital e as possibilidades abertas por novas técnicas produtivas que podem encaminhar um novo ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico sustentável para a economia brasileira”.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores e vice-presidente da Representação, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), disse que expectativa é concluir a votação do relatório logo após o retorno do carnaval e, em seguida, enviar o texto ao Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, ao Senado.
(*) Com Agência Brasil e Ansa
