Imigrantes brasileiros aderem greve geral contra reforma trabalhista em Portugal
Centrais sindicais unificam paralisação contra pacote proposto pelo premiê Luís Montenegro, que pode trazer retrocessos aos direitos de quem vive do próprio trabalho
Trabalhadores de diversos setores vão aderir à greve geral marcada para quinta-feira (11/12) em Portugal contra a proposta de reforma trabalhista apresentada pelo governo de Luís Montenegro. É esperado que imigrantes, incluindo brasileiros, participem do ato.
Se aprovado, o pacote laboral proposto pela gestão direitista pode trazer retrocessos aos direitos de quem vive do próprio trabalho. Os imigrantes, por exemplo, representam atualmente 13,4% da força de trabalho formal no país.
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Diante de mais um cenário de alerta para os imigrantes, Opera Mundi acompanhou o encontro de trabalhadores brasileiros realizado na quarta-feira (03/12), na sede da União dos Sindicatos de Lisboa. O objetivo foi compreender e esclarecer os impactos concretos do pacote laboral na vida desses trabalhadores. A reunião contou com o apoio do Núcleo do Partido dos Trabalhadores (PT) de Lisboa.
Segundo o brasileiro Regis Barbosa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (STARQ), muitos imigrantes, assim como a generalidade dos trabalhadores, serão afetados pelas alterações que o governo do primeiro-ministro Luís Montenegro pretende aprovar, após ter sido reeleito sem mencionar o tema durante a campanha.
O chavismo em sua hora mais dramática
Regis afirma que um dos pontos mais graves da proposta é o fim da obrigatoriedade de reintegração do trabalhador quando é comprovada a ilegalidade da demissão por justa causa. Segundo ele, o contrato de trabalho e os descontos contínuos à Segurança Social são indispensáveis para garantir a permanência regular no país.
“A revogação dessa obrigatoriedade pode facilitar demissões ilegais, especialmente nas pequenas e médias empresas, que predominam em setores como o meu. Trabalhadores com muitos anos de serviço ficariam ainda mais vulneráveis a dispensas baseadas em alegações falsas, como baixa produtividade, insubordinação ou atividade sindical, aumentando a precariedade e a insegurança”, disse.
Já Pedro Prola, coordenador do Núcleo do PT em Lisboa, avalia que as reformas neoliberais impõem um processo que visa reduzir os custos do trabalho, o que, na prática, significa uma redução real dos salários. Segundo ele, a criminalização da imigração segue a mesma lógica: trabalhadores imigrantes com direitos reduzidos tornam-se mais suscetíveis a condições degradantes de trabalho e mais vulneráveis a redes de tráfico de pessoas, já que muitos deixam de denunciar abusos e violações por medo de deportação.
“Por isso, aquilo que tem sido apresentado como políticas para controlar a imigração e valorizar os trabalhadores nacionais acaba por produzir o efeito contrário, contribuindo para a precarização das condições de trabalho e para a redução do custo da mão de obra. São temas fundamentais para o debate entre os trabalhadores brasileiros em Portugal e, de forma mais ampla, entre as organizações que representam a classe trabalhadora”, afirmou.
Trabalhadores de Portugal rechaçam pacote laboral do governo Montenegro
Stefani Costa
O técnico de comunicação Jorge Filho falou sobre a importância de mobilizar a comunidade brasileira em um contexto de alta precarização e apatia política. Como ativista do movimento Porta a Porta, pelo direito à habitação, ele explica que essa realidade faz com que a greve geral não esteja “na ordem do dia” para muitos, apesar de ser vista como um “ataque orquestrado” aos direitos de todos.
“Nós vivemos e trabalhamos aqui. Temos de nos preocupar mais com a realidade das nossas vidas em Portugal. Enfrentamos problemas que atingem a todos, como a crise na educação, no transporte, na saúde e na habitação. Sempre haverá recortes específicos que precisam ser enfrentados, mas isso só se conquista com luta cotidiana. É claro que é importante acompanhar o que acontece no Brasil, mas precisamos nos fortalecer aqui e nos unir em torno dos problemas comuns”, disse.
Integração x precariedade
Em dezembro de 2024, segundo dados da AIMA, cerca de 490 mil brasileiros residiam oficialmente em Portugal, um aumento de 31,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse número, no entanto, não inclui aqueles que obtiveram a cidadania portuguesa ou possuem dupla nacionalidade. Já o Itamaraty apontava, em janeiro do ano passado, um total oficial de 513 mil brasileiros em solo português.
A chefe de cozinha Bianca Ribeiro, que vive em Portugal há 11 anos e atua no setor desde 2017, relatou à reportagem que os trabalhadores imigrantes já representam 32% da mão de obra na área. “Nesta semana, durante a distribuição do aviso de greve, fomos expulsos da cantina de uma associação de estudantes. Por outro lado, fomos muito bem recebidos na cantina da própria Universidade, onde a maioria dos trabalhadores são mulheres imigrantes com autorização de residência e sem cidadania”.
Como dirigente sindical, Bianca também chama a atenção para os riscos que a falta de integração dos imigrantes representa para toda a classe trabalhadora. Segundo sua experiência, há grande dificuldade de ser ouvida, inclusive em instituições criadas para proteger os direitos dos trabalhadores, independentemente do idioma falado.
A última paralisação que uniu a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) e a União Geral de Trabalhadores (UGT), as duas maiores centrais sindicais do país, ocorreu em junho de 2013, durante o período da “Troika”, quando os índices de desigualdade social em Portugal dispararam. De acordo com a Rede Europeia Anti-Pobreza, os trabalhadores portugueses ficaram 25% mais pobres naquele contexto.
João Barreiros, da Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP, disse ser saudável e legítimo o debate aberto sobre aquilo que afeta e preocupa todos os trabalhadores. Ao relembrar as 110 mil novas sindicalizações realizadas em 2024, destacou medidas como a ampliação do acesso à informação por meio da tradução de materiais e documentos para outros idiomas.
“A realidade que vivemos há mais de 50 anos comprova a importância da nossa presença e da nossa intervenção a partir dos locais de trabalho. No início do ano passado, promovemos uma formação para dirigentes sindicais, focada especialmente no atendimento a imigrantes que falam outras línguas. Por isso, é preciso buscar o que nos une, porque o que nos divide não falta. Este pacote de medidas tem de ser derrotado. E, se no dia 11 de dezembro a resposta do governo não for essa, a luta continuará”, afirmou.
