Países europeus criticam pena de morte para palestinos aprovada por Israel: ‘retrocesso’
Medida poderá ‘minar compromissos com princípios democráticos’, afirmam chanceleres do Reino Unido, Alemanha, França e Itália; Berlim expressa 'grande preocupação'
Países da União Europeia (UE) expressaram forte preocupação com a aprovação, pelo parlamento israelense nesta segunda-feira (30/03), da nova lei que prevê a pena de morte contra palestinos detidos pelas forças israelenses.
A medida foi aprovada pelo Knesset, por 62 votos a favor e 48 contra, e ocorre em meio à escalada da violência nos territórios ocupados, onde ao menos 18 palestinos foram mortos na última semana em Gaza e na Cisjordânia.
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A nova lei autoriza tribunais militares israelenses a aplicarem a pena de morte mesmo sem o consentimento formal do Ministério Público. A decisão pode ser aprovada por maioria simples, e os juízes podem conceder exceções em circunstâncias não previstas explicitamente pelo texto legal.
A Comissão Europeia classificou a medida como um retrocesso. “Este é um passo claro para trás”, afirmou um porta-voz do órgão. “Convocamos Israel a cumprir sua posição anterior de princípios, sua obrigação sob o direito internacional e seu compromisso com os princípios democráticos”, acrescentou.
Declaração conjunta
A reação europeia foi reforçada por uma declaração conjunta dos ministros das Relações Exteriores do Reino Unido, Alemanha, França e Itália, divulgada um dia antes da aprovação da medida.
Knesset, parlamento israelense
Beny Shlevich / Wikimedia Commons
No documento, os ministros expressam “profunda preocupação” com a medida. “Estamos particularmente preocupados com o caráter discriminatório de fato do projeto de lei. A adoção desse projeto de lei correria o risco de minar os compromissos de Israel em relação aos princípios democráticos”, afirmam.
Os chanceleres frisam que “a pena de morte é uma forma desumana e degradante de punição, sem qualquer efeito dissuasor. É por isso que nos opomos à pena de morte, quaisquer que sejam as circunstâncias no mundo”.
Preocupação da Alemanha
O governo da Alemanha, tradicional aliada de Israel, também se posicionou de forma crítica. Berlim não pode endossar a decisão e vê a nova lei “com grande preocupação”, afirmou o porta-voz do governo alemão, Stefan Kornelius, em Berlim, um dia após a aprovação da medida pelo Knesset.
“Compreensivelmente, Israel adotou uma linha dura contra o terrorismo desde 7 de outubro”, no entanto, “o governo alemão vê a lei aprovada ontem com grande preocupação”, afirmou o porta-voz.
Ele salientou a oposição à pena de morte é um princípio central da política alemã, independentemente das circunstâncias. E destacou a preocupação de que a lei “provavelmente se aplicaria exclusivamente a palestinos nos territórios palestinos”, acrescentando que, por essa razão, Berlim “lamenta a decisão do Knesset e não pode endossá-la”.
