Parlamento europeu adota regras mais severas em Acordo Mercosul-UE
Com possibilidade de sanções e controle de preços das mercadorias, alterações serão negociadas no Conselho da União Europeia na próxima quinta (18)
O acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul superou nesta terça-feira (16/12) mais uma etapa institucional, após o Parlamento Europeu aprovar novas salvaguardas destinadas a proteger setores sensíveis da economia europeia.
As regras ficaram mais severas do que as inicialmente propostas por Bruxelas, reacendendo incertezas sobre a tramitação final do tratado, negociado desde 1999 e ainda alvo de forte oposição política no bloco.
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Entre as mudanças está o endurecimento dos mecanismos de defesa comercial. Pela nova regra, a Comissão Europeia deverá abrir investigações sempre que a variação de preços de produtos considerados sensíveis ultrapassar 5%, metade do limite de 10% previsto no texto original.
Além disso, ficou estabelecido que os produtos agrícolas e mercadorias do Mercosul poderão sofrer sanções caso não atendam aos rigorosos padrões sanitários exigidos pela União Europeia. Neste caso, as salvaguardas serão automaticamente aplicadas.
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EU2017EE Estonian Presidency / Wikimedia Commons
Disputas internas
As alterações agora serão negociadas no Conselho da União Europeia, que reúne os governos dos 27 países do bloco. As conversas devem começar já nesta quarta-feira (17/12), com o objetivo de tentar viabilizar a apreciação final do acordo na reunião do Conselho marcada para quinta-feira (18/12).
Cada país tem direito a voto. A França segue como a principal força de resistência ao tratado e defende que as discussões sejam adiadas para 2026. Com apoio da Itália, o governo francês avalia que ainda são necessárias garantias adicionais para proteger a agricultura europeia.
Caso consiga o apoio formal de países como Polônia e Hungria — já declaradamente contrários —, Paris pode se aproximar de uma minoria de bloqueio. Para barrar o acordo no Conselho, são necessários ao menos quatro países que representem 35% da população da UE.
A primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, vem sendo pressionada por líderes favoráveis ao acordo, como o chanceler alemão Friedrich Merz e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Para Bruxelas, ele é estratégico para preservar a relevância econômica do bloco em um cenário global marcado pelas tarifas do governo Trump e a crescente competição tecnológica com a China.
No próximo sábado (20/12), a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen participará, em Foz de Iguaçu, da Cúpula do Mercosul, onde está prevista a cerimônia de assinatura política do acordo que poderá criar, se for aprovado nesta semana, uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, com cerca de 722 milhões de consumidores.
