Presidente da Hungria renuncia após reforma constitucional do novo governo
Tamás Sulyok sancionou emenda que determinou encerramento do seu mandato, classificando-a como ‘vergonhoso abuso de poder’
O presidente da Hungria, Tamás Sulyok, anunciou que deixará o cargo “obrigado”, após sancionar a 17ª emenda à Constituição do país, aprovada por iniciativa do governo do primeiro-ministro Péter Magyar. Aprovada em 13 de julho, por 139 votos favoráveis e seis contrários, a nova legislação determina o encerramento imediato de seu mandato, alegando “grave perda de confiança”.
A reforma integra um amplo pacote de mudanças apresentado por Magyar, após sua vitória eleitoral em abril, encerrando 16 anos de governo do ex-premiê Viktor Orbán. Eleito em 2024, com apoio do Fidesz, partido do ex-premiê, Sulyok disse que promulgou a emenda apenas porque estava obrigado a fazê-lo pela Constituição, classificando a reforma como um grave ataque às instituições democráticas.
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“Esta revisão, com uma única frase, põe fim ao mandato do presidente da República em funções. Essa frase junta-se à série de soluções impostas à força que ficarão para a História como exemplos graves e vergonhosos de abuso do poder político”, declarou. Segundo ele, a destituição de um chefe de Estado, por meio de uma emenda constitucional, “viola abertamente o Estado de Direito e a independência das instituições”.
Ainda assim, ele ressaltou que não poderia deixar de sancionar o texto: “se não assinasse a alteração, estaria agindo ilegalmente”. “Os valores fundamentais de uma sociedade livre — o Estado de direito, a democracia e o princípio da separação de poderes — foram pisados em nome de interesses de poder”, acrescentou.
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Orbán reagiu à destituição de Sulyok. Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que “a tirania deixou de ser uma ameaça e se tornou realidade” e que “se isso pôde ser feito com o presidente, amanhã ninguém estará seguro”, acusando o governo Magyar de promover uma ruptura com as garantias democráticas do país.
Presidente da Hungria renuncia ‘obrigado’, após reforma constitucional do novo governo
@DrTamasSulyok / X
Reforma constitucional
A presidente do Parlamento, Ágnes Forsthoffer, assumirá interinamente a Presidência da Hungria a partir desta segunda-feira (20/07), até que os parlamentares elejam um novo chefe de Estado. O primeiro-ministro Magyar afirmou nas redes sociais que as mudanças restauram “algo que o regime de Orbán passou muitos anos tentando tirar do povo húngaro: a certeza de que o poder pode ser limitado, de que os bens públicos podem ser recuperados e de que o Estado pode voltar a servir os seus cidadãos”.
A 17ª emenda também introduz um limite máximo de 12 anos, ou três mandatos, para deputados; e estabelece aposentadoria compulsória aos 70 anos para os juízes do Tribunal Constitucional, o que levará à saída do presidente da Corte, Péter Polt, também aliado de Orbán. Além disso, o Tribunal Constitucional retomará competências de fiscalização restringidas por outra reforma, aprovada em 2013.
O texto ainda determina a extinção da Guarda do Parlamento, a partir de 1º de outubro. Também serão eliminadas exigências de leis orgânicas para que normas relativas ao Banco Nacional da Hungria, Tribunal de Contas, Autoridade Nacional de Proteção de Dados e sistema tributário, possam ser alteradas por maioria simples no Parlamento húngaro.
