Referendo sobre reforma judicial vira termômetro para governo de Meloni na Itália
Críticos afirmam que proposta não incide sobre principais questionamentos ao Judiciário italiano; pesquisas indicam leve vantagem para o ‘Não’ à reforma
“Quando a política entra pela porta da magistratura, a justiça sai pela janela”. A frase é de Piero Calamandrei, jurista, antifascista, um dos homens que redigiu a Constituição italiana de 1948. Neste fim de semana, quase 70 anos depois, a Itália vai às urnas para decidir se essa porta vai ser aberta.
Neste domingo (22/03), terá início o processo eleitoral pelo qual os italianos votam um referendo constitucional sobre a reforma da magistratura do governo de Giorgia Meloni, conhecida como Lei Nordio, em referência ao ministro da Justiça, Carlo Nordio, que a assina. Serão dois dias seguidos de votação, até esta segunda-feira (23/03).
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A Lei Nordio foi aprovada pelo Parlamento, mas sem atingir a maioria de dois terços necessária para entrar em vigor diretamente. Por isso, foi decidido que ela será submetida ao voto popular.
Não existe quórum mínimo de participação, portanto, o resultado será válido qualquer que seja o número de votantes. Os italianos no exterior podem votar por correspondência.
O que está em jogo
Os eleitores que forem às urnas nos dois dias de votação se encontrarão com a seguinte pergunta: “Você aprova a revisão dos artigos 87, 102, 104, 105, 106, 107 e 110 da Constituição, publicada na Gazzetta Ufficiale de 30 de outubro de 2025?”.
Segundo a jornalista italiana Milena Gabanelli, a formulação da única questão do referendo transforma a decisão do eleitor em um “ato de fé”. “Se está colocando para votação um texto que a maioria dos cidadãos nunca leu, sobre mudanças que poucos conseguem explicar”, contesta.
Segundo o governo italiano, a reforma está baseada em três mudanças principais. A primeira seria dividir o Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão que administra toda a estrutura judicial do país, em dois conselhos separados, um para juízes e outro para promotores. O segundo ponto seria introduzir um sistema para escolha dos membros desses conselhos através de sorteio. A terceira mudança seria a criação de uma nova Alta Corte Disciplinar autônoma, retirando do CSM o poder disciplinar sobre os magistrados.
Os críticos da proposta, por outro lado, são enfáticos em apontar aquilo que a reforma não faz: não reduz o longo tempo de tramitação dos processos, não resolve a falta crônica de magistrados, funcionários e sistemas de informática nos tribunais, não garante a diminuição dos erros judiciais.
Hoje na Itália há cerca de 9,4 mil magistrados, 2,2 mil promotores públicos e 7,2 juízes. São funções distintas dentro de uma carreira única. Desde a reforma Cartabia, em 2022, a troca entre as duas funções já é uma exceção raríssima: um promotor só pode se tornar juiz uma vez na vida, e apenas quando muda de distrito.
Em conversa com Opera Mundi, o deputado Fabio Porta, do Partido Democrático, eleito pela circunscrição exterior, é direto ao dizer que “aqui não está em jogo a separação de carreiras entre promotor e juiz, pois a reforma Cartabia de 2021 já tinha tornado rara essa passagem, e sim o enfraquecimento da autonomia dos magistrados, ao submetê-los a um controle maior do poder político”.
Emanuela Tomasetti, cineasta e diretora do documentário As Memórias do Condor (2018), anunciou publicamente que votará pela opção “Não” no referendo, pelas mesmas razões. “Não acredito que a prioridade deste país seja a má gestão da magistratura, e muito menos que os magistrados sejam meus inimigos, como querem nos fazer acreditar”, disse a italiana.
Estudantes italianos em manifestação de apoio à opção ‘Não’ no referendo
Instagram / @referendum_studentilazio
Sorteio entre amigos
Uma das partes mais polêmicas da reforma é o sorteio dos membros do CSM. Atualmente, o órgão é composto por 20 magistrados e 10 leigos eleitos pelo Parlamento, entre professores de direito e advogados com pelo menos 15 anos de exercício. Esse sistema garante aos magistrados autonomia e independência nas promoções, transferências, nomeações de dirigentes e processos disciplinares.
Com a reforma, os membros dos dois diferentes conselhos seriam sorteados, mas de forma diferente para cada grupo. Para os magistrados, o sorteio seria aberto. Para os membros leigos, porém, a escolha seria entre nomes apresentados em uma lista de juristas decidida pelo Parlamento.
Segundo os opositores da reforma, esse mecanismo permitiria ao partido que possui a maioria indicar nomes politicamente alinhados. Assim, independentemente de quem for sorteado, todos estariam do mesmo lado.
O jornalista Lorenzo Parolin resume a questão dizendo que “o problema grave não é tanto a separação de carreiras, mas o sorteio dos membros do CSM, porque acabariam sorteando os próprios amigos”.
Já o promotor de Nápoles, Nicola Gratteri, símbolo da luta antimáfia na Itália, vai mais longe: “se o ‘Sim’ vencer, os promotores públicos vão se tornar acusadores e as carreiras dos juízes serão decididas pela política”.
“Votarão pelo ‘Não’ as pessoas de bem, as que acreditam na legalidade. Pelo ‘Sim’ votarão, evidentemente, os indiciados, os réus, a maçonaria desviada e todos os centros de poder que não teriam vida fácil com uma Justiça eficiente”, explicou Gratteri.
Argumentos dos que dizem ‘Sim’
Nem todos os juristas veem a reforma com os mesmos olhos. Pieremilio Sammarco, advogado e cofundador do comitê Cittadini per il Sì (“Cidadãos pelo ‘Sim’”), defende que a mudança serve aos cidadãos.
“É uma reforma necessária para reequilibrar o sistema, reforçando a imparcialidade do juiz e garantindo maior liberdade em relação às correntes políticas da magistratura, que hoje decidem as progressões de carreira segundo lógicas de pertencimento”, acredita.
Sammarco também defende que o sorteio dos membros togados do CSM elimina o mecanismo das correntes. Vale lembrar, também, que o comitê acima citado, do qual ele é cofundador, é presidido por Francesca Scopelliti, companheira de Enzo Tortora, apresentador injustamente preso pela Justiça italiana nos anos 80 e símbolo histórico dos erros do Poder Judiciário italiano.
Argumentos dos que dizem ‘Não’
O documentarista Luca Criscenti rebate o argumento dos favoráveis à reforma apontando uma contradição que ele considera fundamental. Segundo ele “não há nenhuma justificativa para este referendo. Temos um subsecretário da Justiça com supostos vínculos com famílias ligadas à máfia e estamos falando de reforma da magistratura”.
Em seu questionamento, Criscenti se refere a Andrea Delmastro, subsecretário da Justiça, acusado pela oposição de ter vínculos com uma família ligada ao clã mafioso Senese.
Segundo Fabio Porta, o quadro é ainda mais grave: “o que está em curso é uma tentativa de desmantelamento gradual do Estado de direito tal como foi querido pelos nossos pais constituintes, que no dia seguinte ao fascismo souberam redigir uma belíssima Constituição que soube conjugar os valores do catolicismo democrático com os do liberalismo e do socialismo”.
Contradições do governo Meloni
Para trás do debate técnico, o referendo também servirá como medidor da popularidade do governo Meloni. Nesse sentido as contradições do Executivo deixam em evidência o que realmente está em jogo.
O ministro Nordio publicou em 2010 um ensaio no qual escreveu que a separação de carreiras “não é um problema que melhora a eficiência da Justiça, não acelera os processos”, um dos pilares da reforma que estará em votação e que leva o seu nome.
Também foi Nordio que declarou, tempos atrás, que considerava o CSM como “um mecanismo para-mafioso”. A frase causou polêmica porque ignora que há 27 registros na Itália de magistrados que foram assassinados quando lidavam com processos envolvendo a máfia ou o terrorismo como são os casos de Giovanni Falcone, Paolo Borsellino, Bruno Caccia, Rosario Livatino, entre outros. Ademais, o presidente italiano, Sergio Mattarella, teve um irmão (Piersanti Mattarella) assassinado pela máfia nos anos 80.
Em seu discurso a primeira-ministra Giorgia Meloni não costuma abordar a questão da ineficiência dos tribunais. Em uma declaração recente, ela disse que é preciso combater “a intolerável intromissão da magistratura”.
A frase que mais repercutiu durante a campanha, no entanto, foi dita por Giusi Bartolozzi, chefe de gabinete de Nordio, em um programa televisivo no qual ele disse que “votem ‘Sim’ e nos livramos da magistratura, que são pelotões de fuzilamento”.
Dias depois, o presidente Mattarella, que preside formalmente o CSM, sentiu necessidade de intervir numa reunião do Conselho para lembrar que o respeito entre os poderes do Estado é condição essencial para o funcionamento da República. Uma intervenção considerada incomum que diz tudo sobre o nível de tensão que esse debate atingiu.
As pesquisas sobre o referendo mostram uma leve vantagem ao ‘Não’. Porém, diante de uma votação que não tem quórum mínimo, tudo depende de quem vai às urnas. Como disse jurista Calamandrei, “a liberdade é como o ar: só percebemos o quanto vale quando começa a faltar”.
