Irã pede à ONU que condene 'terrorismo econômico' dos EUA: 'escolha é entre submissão ou soberania'
Chanceler Abbas Araqchi faz apelo a membros das Nações Unidas para que não implementem sanções secundárias de Washington, apontando que medidas violam direitos soberanos dos países
O ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araqchi, pediu à Organização das Nações Unidas (ONU) e a seus Estados-membros, nesta quinta-feira (27/08), que condenem a nova ofensiva dos Estados Unidos contra Teerã, classificando-a como uma campanha de “terrorismo econômico”.
Em carta enviada ao secretário-geral da ONU, António Guterres, e à presidência do Conselho de Segurança, o chanceler denunciou a operação anunciada por Washington na última segunda-feira (24/08), que prevê retaliações a países e entidades que mantenham relações econômicas com o Irã.
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Segundo ele, após não conseguirem alcançar seus objetivos nas guerras contra o Irã em 2025 e 2026, nem convencerem outros países a participarem dos conflitos, os Estados Unidos agora recorrem às ameaças de sanções secundárias e de exclusão do sistema financeiro norte-americano para pressionar os Estados a interromperem relações comerciais legítimas com Teerã.
“Medidas coercitivas unilaterais e sanções secundárias têm como objetivo pressionar Estados soberanos a mudarem suas relações econômicas legais”, afirma o texto. A carta frisa que a medida viola o princípio da igualdade soberana previsto no Artigo 2(1) da Carta da ONU e o direito dos Estados de definirem livremente suas políticas econômicas e externas.
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Araqchi solicitou que a carta seja distribuída como documento oficial ao Conselho de Segurança.
Alerta
O chanceler fez um apelo ao Conselho de Segurança da ONU e países-membros da ONU para que condenem e rejeitem as medidas coercitivas unilaterais e as sanções secundárias de Washington; que não permitam a implementação dessas medidas; e, também, que exijam dos Estados Unidos a interrupção imediata de ameaças e ações contra países terceiros.
“A escolha é entre defender os princípios de igualdade soberana, não intervenção e respeito aos direitos soberanos dos Estados, ou submissão ao unilateralismo e intimidação por parte de um Estado desonesto”, afirma Araqchi.
Irã pede à ONU que condene ‘terrorismo econômico’ dos EUA: ‘escolha é entre submissão ou soberania’
Agência Tasnim
O documento também alerta para as consequências das sanções sobre a população civil iraniana. Elas afetam “o acesso a alimentos, medicamentos, equipamentos médicos, energia, transporte e assistência humanitária, atingindo direitos fundamentais, entre eles os direitos à vida, à saúde, à alimentação e a um padrão de vida adequado”, diz o texto.
Responsabilização
O Irã também pede a Guterres que avalie e apresente um relatório sobre as consequências humanitárias e para os direitos humanos das medidas adotadas por Washington. E solicita que as evidências sobre esses impactos sejam documentadas e preservadas de maneira independente para eventuais processos futuros de responsabilização.
Na carta, Araqchi lembra uma decisão de 3 de outubro de 2018 da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que determinou que os Estados Unidos removessem obstáculos à exportação ao Irã de medicamentos e dispositivos médicos, alimentos e produtos agrícolas, além de itens e serviços necessários à segurança da aviação civil.
O documento ressalta que a nova ofensiva econômica de Washington contraria essa determinação. Também afirma que a “natureza criminosa” das medidas e a eventual responsabilidade individual de autoridades que ordenem, facilitem ou implementem conscientemente as restrições devem ser examinadas.
O ministro iraniano também declara que Teerã pretende recorrer aos instrumentos diplomáticos e jurídicos disponíveis. O Irã “reserva o direito de buscar todas as vias disponíveis para garantir responsabilização, compensação e reparação”, acrescentando que os Estados Unidos têm responsabilidade internacional e obrigação de fornecer reparação pelos danos materiais e morais por suas ações.
