Audiências em Haia continuam para estabelecer ‘obrigações humanitárias’ de Israel em Gaza

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) continua, nesta terça-feira (29/04), o segundo dia de audiências públicas sobre as obrigações de Israel para com as Nações Unidas e suas agências nos territórios palestinos ocupados, como a Faixa de Gaza e a Cisjordânia. 

A consulta ocorre no mesmo dia em que o Gabinete de Imprensa de Gaza informou, citado pela emissora Al Jazeera, que mais de 65 mil crianças palestinas enfrentam “desnutrição aguda” pelo bloqueio de alimentos imposto por Israel. 

Além do dado sobre o público infantil, o órgão também revela que 1,1 milhão de pessoas enfrentam fome diariamente no enclave palestino, que tem cerca de 2,3 milhões de habitantes. 

Como o primeiro país a apresentar suas alegações nesta terça sobre a responsabilidade humanitária de Israel no enclave palestino, a representante da África do Sul, Zane Dangor, denunciou a impunidade que cerca as ações de Tel Aviv. 

“Qualquer país ou entidade que busque responsabilizar Israel por suas ações desumanas e ilegais está sujeito a contramedidas e sanções das quais as Nações Unidas e este tribunal (CIJ) não foram poupados. Neste contexto, a ONU e a UNRWA são uma das últimas vítimas de Israel”, declarou a também chefe do Departamento de Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul, de acordo com a emissora catari. 

Já o representante da Arábia Saudita, Mohamed Saud Alnasser, condenou a “conduta hedionda de Israel” em Gaza.

“Há menos de um ano, o tribunal ouviu que as políticas e práticas de Israel no território ocupado são violações flagrantes do direito internacional que devem ser encerradas com urgência. Infelizmente, mas previsivelmente, Israel optou por ignorar a decisão do tribunal, mostrando que se considera acima da lei”, denunciou.

Sobre a influência israelense sobre a ajuda humanitária que entra no enclave palestino, Alnasser afirmou que o fornecimento de assistência “pode realmente fazer a diferença entre a vida e a morte para muitas pessoas”.

Primeiro dia de audiência

Na abertura das audiências na Suprema Corte da ONU, a Conselheira Eleanor Hommeshøll, representante do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, disse que Israel tinha uma “obrigação clara, como força de ocupação, de permitir e facilitar a ajuda humanitária para a população de Gaza”.

Israel “violou suas obrigações em relação à imunidade dos funcionários da ONU”, enfatizando que “as Nações Unidas rejeitam qualquer interferência de qualquer Estado no trabalho de organizações internacionais”, declarou a consultora. 

Hommeshøll ainda denunciou que “a decisão de proibir as operações da UNRWA constitui uma expansão da soberania israelense sobre os territórios palestinos, incluindo Jerusalém Oriental, e constitui uma falha de Israel em cumprir com suas obrigações”.

“No contexto específico da situação atual nos Territórios Palestinos Ocupados, essas obrigações implicam permitir que todas as entidades relevantes da ONU realizem atividades em benefício da população local”, instou.

O representante palestino, Ammar Hijazi, disse que Israel estava usando a ajuda humanitária como “uma arma de guerra”, enquanto a população de Gaza enfrentava fome.

Já o ministro das Relações Exteriores de Israel, Gideon Saar, disse que Israel apresentou sua posição por escrito nas audiências, as quais descreveu como um “circo”. De Jerusalém, o representante disse que o Tribunal estava sendo “politizado”, enquanto a ONU não estava “conseguindo expulsar funcionários de sua agência de refugiados palestinos, a UNRWA, que são membros de grupos de combatentes de Gaza”.

“Eles estão abusando do Tribunal mais uma vez para tentar forçar Israel a cooperar com uma organização infestada por terroristas do Hamas”, disse Saar. “O objetivo é privar Israel do seu direito mais básico de se defender.”

Como funcionam as audiências do CIJ?

As consultas iniciaram na última segunda-feira (28/04) e devem durar uma semana. Realizadas em Haia, são dedicadas às obrigações humanitárias de Israel para com os palestinos, mais de 50 dias após ter imposto um bloqueio abrangente à entrada de ajuda para a Faixa de Gaza devastada pela guerra.

A medida ocorre em resposta a uma resolução adotada pela Assembleia Geral da ONU em dezembro passado, por sugestão da Noruega, solicitando ao Tribunal Internacional de Justiça que emitisse um parecer consultivo descrevendo as obrigações de Israel de facilitar e garantir acesso irrestrito a suprimentos humanitários urgentes para os palestinos.

Desde 2 de março, Israel cortou completamente o fornecimento para os 2,3 milhões de moradores da Faixa de Gaza, e os alimentos estocados durante o cessar-fogo no início do ano praticamente acabaram.

Durante as audiências, 15 juízes do CIJ ouvirão as alegações dos 44 estados e quatro organizações internacionais, incluindo os Estados Unidos, China, França, Rússia e Arábia Saudita, bem como a Liga Árabe, Organização de Cooperação Islâmica e a União Africana. Cada delegação tem 30 minutos para apresentar seu parecer, incluindo o Brasil, que deve falar na tarde desta terça-feira.

Os pareceres consultivos do CIJ têm peso legal e político, embora não sejam vinculativos e o Tribunal não tenha poderes de execução. Após as audiências, o Tribunal Mundial provavelmente levará vários meses para formar sua opinião.

Além dessas características, as atuais consultas do CIJ não estão relacionadas à denúncia da África do Sul contra Israel por genocídio na Faixa de Gaza. Estes são casos distintos. 

(*) Com Monitor do Oriente Médio, Wafa e informações da Al Jazeera