Bélgica adere ao processo contra Israel na CIJ: ‘tradição na defesa do direito internacional’
Segundo ministro das Relações Exteriores, decisão foi tomada em maio de 2024 e ocorre após reconhecimento do Estado palestino em setembro
O governo da Bélgica declarou nesta quarta-feira (24/12) que sua adesão ao processo judicial movido pela África do Sul contra Israel por genocídio na Faixa de Gaza na Corte Internacional de Justiça (CIJ) é “totalmente comprometida com a longa tradição do país em defender o direito internacional”.
A CIJ havia anunciado na terça-feira (23/12) a adesão do país europeu. Segundo o ministro das Relações Exteriores belga, Maxime Prevot, a decisão foi tomada em maio de 2024 pelo governo anterior e agora “a Bélgica compartilhou sua interpretação jurídica da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio no caso África do Sul contra Israel perante o CIJ”.
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⚖️(EN/FR/NL) Pursuant to a decision taken in May 2024 by the previous government, and fully committed to its long-standing tradition of upholding international law, Belgium shared its legal interpretation of the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide… https://t.co/xIfj2hpzx2
— Maxime PREVOT (@prevotmaxime) December 24, 2025
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“Não se trata de tomar partido ou comentar sobre a existência ou ausência de genocídio neste caso específico; apenas o Tribunal tem competência para tomar a decisão final sobre esta matéria”, declarou o ministro.
Segundo ele, a Bélgica já se posicionou em casos também julgados pela CIJ, como Gâmbia contra Mianmar e “continuará a fazê-lo, sempre que o direito internacional exigir uma defesa vigorosa”. A decisão também ocorre após a Bélgica reconhecer o Estado da Palestina em setembro passado.
PRESS RELEASE: #Belgium today filed a declaration of intervention under Article 63 of the #ICJ Statute in the case #SouthAfrica v. #Israel.
Link to the press release: https://t.co/8oJOW1HuAv pic.twitter.com/vi3UMh5RNG
— CIJ_ICJ (@CIJ_ICJ) December 23, 2025
Diversos países já haviam se juntado ao caso no mais alto tribunal das Nações Unidas, iniciado pela África do Sul em dezembro de 2023, incluindo Brasil, Irlanda, Bolívia, Colômbia, Líbia, Espanha e México.
Caso foi iniciado pela África do Sul contra Israel em dezembro de 2023
CIJ_ICJ/X
Em uma decisão emitida em janeiro de 2024, cerca de quatro meses após o início da ofensiva militar de Israel em Gaza, o tribunal instou Tel Aviv a se abster de quaisquer atos que pudessem ser considerados genocídio. O tribunal alertou para um “risco real e iminente” de “danos irreparáveis” aos palestinos.
O Tribunal Internacional de Justiça também emitiu medidas provisórias ordenando que Israel permitsse a entrada de ajuda humanitária em Gaza, impeddise a incitação ao genocídio e punisse os responsáveis. Até o momento, Israel não cumpriu essas ordens.
Desde que o cessar-fogo entrou em vigor em 10 de outubro, Israel matou pelo menos 406 palestinos e feriu outros 1.118 em Gaza, de acordo com o Ministério da Saúde palestino no território.
Entretanto, a resistência palestina em Gaza afirmam que continuam seus esforços para concluir a primeira fase do acordo, buscando o corpo do último soldado israelense que ainda está em sua posse.
O ministério acrescentou que, desde o início da guerra em 7 de outubro de 2023, o número de mortos chegou a pelo menos 70.942 palestinos, com outros 171.195 feridos.
(*) Com Middle East Monitor e informações de Al Jazeera
