Brasil condena operação militar de Israel na Cisjordânia

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu neste domingo (23/02) uma nota expressando “forte preocupação com a intensificação das operações militares israelenses” nos campos de refugiados localizados no Norte da Cisjordânia.

A nota destaca também a importância da manutenção das atividades da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos (UNRWA) nessa área. Em outubro de 2024, o parlamento israelense aprovou uma lei que proíbe as operações dessa agência das Nações Unidas na Cisjordânia ocupada e em Jerusalém Oriental. O início da vigência da lei, dia 30 de janeiro, coincide aproximadamente com a  intensificação das ações militares de Israel na região.

A decisão de Israel foi condenada por inúmeros países que ressaltaram que essa lei viola o direito internacional e a Carta das Nações Unidas. Bélgica, Irlanda, Luxemburgo, Malta, Noruega, Eslovênia e Espanha firmaram uma declaração conjunta condenando a lei e pedindo a sua suspensão. Agora o Brasil se juntou a esses países.

A nota do ministério das Relações Exteriores brasileiro também lembra que a Corte Internacional de Justiça emitiu parecer considerando ilícita a presença israelense nos territórios ocupados e pedindo sua retirada.

Ao longo de décadas, tanto a Assembleia Geral das Nações Unidas quanto seu Conselho de Segurança  condenaram repetidamente a presença israelense em territórios palestinos. A primeira resolução da ONU exigindo a retirada de Israel dos territórios ocupados é de 1967. Em 1979, outra resolução, a primeira de muitas, condena especificamente os assentamentos de colonos israelenses nos territórios ocupados. Esses assentamentos só cresceram desde então.

Leia abaixo a íntegra da nota do Ministério das Relações Exteriores do Brasil:

Operações militares israelenses em campos de refugiados palestinos

O governo brasileiro expressa forte preocupação com a intensificação, nas últimas semanas, de operações militares israelenses nos campos de refugiados de Jenin, Tulkarm e Nur Al-Shams, no Norte da Cisjordânia, e condena o recente emprego de tanques e a ocupação militar. Nesse contexto, deplora a remoção forçada de cerca de 40 mil moradores daqueles campos, em violação ao direito internacional e ao direito internacional humanitário

O Brasil sublinha, ademais, a importância de que a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos no Oriente Próximo (UNRWA) possa manter suas atividades nos campos de refugiados de Jenin, Tulkarm e Nur Al-Shams, no Norte da Cisjordânia, em benefício da população refugiada.

Ao recordar o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça de 19 de julho de 2024, que considerou ilícita a presença israelense no território palestino ocupado, o Brasil insta Israel a suspender completamente suas operações militares na Cisjordânia.