Câmara dos EUA aprova projeto para sancionar TPI após pedido de prisão contra Netanyahu

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira (05/06) um projeto de lei liderado pelos republicanos que impõe sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) pela sua decisão de emitir mandados de prisão contra líderes israelenses, sobretudo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, acusados pelo cometimento de crimes de guerra contra os palestinos. 

A legislação foi aprovada por 247 votos a 155, enquanto 42 democratas cruzaram as linhas partidárias para ajudar os republicanos a avançar o projeto. 

Liderada pelo deputado republicano pró-Israel do Texas, Chip Roy, a lei exige sanções obrigatórias e restrições de visto a estrangeiros que trabalhem ou forneçam fundos para o TPI em processos contra os Estados Unidos, Israel ou qualquer aliado do governo norte-americano.

De acordo com a rede britânica BBC, os democratas que se opuseram à medida apoiam em grande parte Israel, mas criticam o governo conservador de Netanyahu. Durante a votação, alguns também argumentaram que a decisão poderia levar os Estados Unidos a sancionar nações aliadas que apoiam o tribunal.

“O projeto de lei zomba da ordem internacional baseada em regras nas quais os Estados Unidos ajudaram a construir”, criticou Jim McGovern, um democrata de Massachusetts.

Ainda segundo o veículo britânico, embora o projeto tenha sido aprovado na Câmara, não se espera que se torne lei, uma vez que a legislação “provavelmente será ignorada pelos democratas que controlam o Senado, onde teria que ser aprovada antes de ser sancionada pelo presidente”.

A votação foi realizada semanas após o procurador-chefe do TPI, Karim Khan, emitir mandados de prisão contra Netanyahu, e seu ministro de Defesa, Yoav Gallant.

Khan argumentou que seu gabinete tinha “motivos razoáveis para acreditar” que as duas autoridades israelenses eram responsáveis por “crimes de guerra e crimes contra a humanidade” em Gaza, incluindo a promoção de fome aos palestinos e o direcionamento intencional de ataques contra a população civil.

Netanyahu classificou as acusações de “absurdas” e “falaciosas”. Nessa mesma linha, o presidente norte-americano Joe Biden denunciou a medida ao afirmar que “não há como equiparar Israel e o Hamas”.

Uma votação ‘vergonhosa’

O ator e cineasta de Hollywood, Mark Ruffalo, repudiou a votação norte-americana e a chamou de “vergonhosa” ao enfatizar que o pedido do TPI “é um marco na responsabilização de Israel pelas suas violações do direito humanitário internacional”.

The ICC’s application to arrest Prime Minister Netanyahu is a milestone in holding Israel accountable for its violations of international humanitarian law.

It is shameful that Republicans and some Democrats voted to undermine these proceedings today.

— Mark Ruffalo (@MarkRuffalo) June 4, 2024

Segundo o portal Middle East Eye, a diretora-executiva da Democracia Já para o Mundo Árabe (DAWN, na sigla em inglês), Sarah Leah Whitson, considerou a postura da Câmara norte-americana como uma “tentativa vergonhosa de obstruir a justiça e minar o Estado de Direito para proteger os líderes israelenses da responsabilização”.

O diretor de defesa do grupo com sede em Washington, Raed Jarrer, também criticou a decisão, afirmando que “o projeto de lei da Câmara não é apenas um ataque aos esforços para responsabilizar os abusadores israelenses por seus crimes hediondos contra os palestinos, é também um ataque aos direitos humanos, à justiça e ao Estado de Direito”.

A ativista de direitos humanos e cofundadora do movimento CODEPINK, Medea Benjamin, usou suas redes sociais para declarar repúdio: “Não podemos permitir que o nosso governo ataque instituições internacionais que defendem o Estado de Direito”.

Today, the House passed a bill which would apply US sanctions on the ICC for their efforts to hold Israeli leaders accountable for their crimes in Gaza. We cannot allow our government to attack international institutions upholding the rule of law.

Tell Schumer not to let this… pic.twitter.com/YgL7fyDAUC

— Medea Benjamin (@medeabenjamin) June 4, 2024