China afirma em Haia que Israel ‘não tem direito’ de bloquear ajuda humanitária a Gaza

Em audiência realizada nesta sexta-feira (02/05), na sede da Corte Internacional de Justiça (CIJ), na cidade neerlandesa de Haia, os representantes do governo da China afirmaram que o Estado de Israel “não tem autoridade para restringir o trabalho humanitário da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA, por sua sigla em inglês) e de outras entidades que apoiam a população civil nos territórios palestinos”.

A posição chinesa foi manifestada na última jornada de uma série de audiências nas quais a CIJ ouviu mais de 40 países, para discutir as obrigações de Israel em função da crise humanitária vivida na Faixa de Gaza.

A apresentação da delegação chinesa foi liderada pelo consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores, Ma Xinmin, que acusou Israel de violar o direito internacional ao impedir a ajuda da agência da Organização das Nações Unidas (ONU).

“O trabalho da UNRWA é crucial para fornecer assistência humanitária na Palestina e mitigar a crise na Faixa de Gaza, que está atualmente à beira do colapso após mais de 60 dias de bloqueio israelense de alimentos, remédios e outros suprimentos vitais”, disse o representante chinês.

Ma também descreveu a agência como a “espinha dorsal” das operações de ajuda e destacou seu papel no enfrentamento do genocídio de Israel contra o povo palestino, que já matou mais de 52 mil civis e produziu mais de 118 mil feridos desde 7 de outubro de 2023.

“Os palestinos enfrentam uma ameaça urgente devido à falta de ajuda humanitária, em meio a uma ocupação contínua, ao bloqueio permanente e aos bombardeios constantes”, acrescentou o funcionário diplomático da China.

Posição do Brasil

A série de audiências realizadas pela CIJ teve início na última segunda-feira (28/04), e a apresentação da delegação brasileira acontecu na terça-feira (29/04).

Em suas alegações, o Brasil solicitou ao principal tribunal da ONU que declare ilegal o bloqueio imposto por Israel contra a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza, que já dura mais de 50 dias.

“Como potência ocupante [dos territórios palestinos] e como membro das ONU, Israel é obrigado a facilitar e viabilizar as operações na região. Não pode interferir ou obstruir o exercício deste mandato, que foi estabelecido pela Assembleia Geral”, justificou o embaixador brasileiro na CIJ, Marcelo Viegas.

O diplomata acrescentou que “o Brasil sustenta e espera que o tribunal reconheça que todas as medidas sistematicamente adotadas por Israel para impedir ou dificultar a presença e as atividades da ONU, de outras organizações internacionais e de terceiros Estados no território palestino ocupado violam flagrantemente não apenas o direito palestino à autodeterminação, mas também outras obrigações fundamentais previstas no direito internacional”.

Já os representantes dos Estados Unidos, em alegações apresentadas na quarta-feira (30/04), defenderam o bloqueio imposto por Israel, afirmando que “na lei de ocupação, os interesses militares e humanitários convergem, segundo o diplomata norte-americano na CIJ, Joshua Simmons.

Obrigações de Israel

Segundo comunicado da própria CIJ, seis países participaram da audiência desta sexta, entre as quais se destacou a participação da delegação chinesa.

“China, Comores, Eslovênia, Senegal, Sudão e Suíça apresentaram suas declarações orais no procedimento consultivo sobre as obrigações de Israel em relação à presença e às atividades da ONU, de outras organizações internacionais e de terceiros estados no Território Palestino Ocupado e em seu entorno”, afirmou a nota da corte internacional.

A delegação chinesa foi uma das primeiras a apresentar suas alegações, e enfatizou que, segundo seu governo, “Israel tem a obrigação legal de garantir as necessidades básicas da população civil e não pode recusar assistência externa quando a população do território ocupado está sofrendo uma crise sem precedentes”.

O consultor jurídico da China também exigiu que “Israel deve proteger os trabalhadores humanitários, permitisse acesso irrestrito à ajuda e facilitasse sua distribuição”.

“As restrições só serão justificadas se violarem os princípios de neutralidade e imparcialidade, o que, nesse caso, deve ser avaliado com evidências concretas”, concluiu Ma.

Vale lembrar que Israel suspendeu as operações da UNRWA em Gaza e na Cisjordânia, em 2024, alegando que os funcionários da agência da ONU estariam envolvidos nos ataques perpetrados pelo Hamas em 7 de outubro de 2023, situação que nunca foi comprovada.

Com informações de Xinhua e TeleSur.