Corte de apelo em Haia cede à pressão israelense e quer revisar decisão contra Netanyahu

Após pressão do governo israelense, a Câmara de Apelações do Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia reverteu nesta quinta-feira (24/04) uma decisão tomada por um tribunal inferior, apresentada em novembro de 2024, que contrariou as objeções de Tel Aviv à emissão dos mandados de prisão contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant. Estes são acusados por crimes de guerra e contra a humanidade no genocídio em curso na Faixa de Gaza.

Os juízes do tribunal de Haia, que rejeitaram o apelo israelense no ano passado, sustentaram que o painel de pré-julgamento “cometeu um erro ao não abordar suficientemente o argumento de Israel de que tinha o direito de fazer uma contestação jurisdicional” sob o Estatuto de Roma.

Mesmo com a decisão, as ordens de detenção contra os políticos israelenses seguem em vigor. Entretanto, como os magistrados cederam ao regime sionista e devolveram o caso a instâncias anteriores, os tribunais inferiores, agora, precisarão analisar se o TPI realmente tem jurisdição sobre a emissão dos mandados, já que Israel argumenta que não assinou o Estatuto de Roma.

“A questão ilustra a injustiça contra o premiê e o ex-ministro, já que mandados de prisão foram emitidos sem que houvesse autoridade para isso, e Israel agora espera que o TPI revogue imediatamente essas ordens”, informou a comitiva sionista de Netanyahu em entrevista à emissora local Keshet 12.

“Israel espera que o [TPI] cancele os mandados imediatamente”, afirmou um assessor de Netanyahu ao jornal The Times of Israel.

O ministro das Relações Exteriores de Israel, Gideon Sa’ar, defendeu que o TPI “nunca teve jurisdição para emitir mandados” e, sem mencionar o genocídio na Faixa de Gaza, alegou que as ordens “foram emitidas ilegalmente e devem ser anuladas”.

De acordo com o jornal The Jerusalem Post, a “vitória interina” de Israel “só foi possível devido a uma grande mudança de política alcançada pelo vice-procurador-geral para Assuntos Internacionais, Gilad Noam”. Segundo o veículo, Noam conseguiu convencer “o nível político israelense a intervir oficialmente e apresentar documentos legais em duas rodadas separadas perante o TPI, após anos ignorando formalmente o órgão judicial”.

(*) Com Ansa