Em Haia, EUA defendem bloqueio de Israel à ajuda humanitária em Gaza

No terceiro dia de audiências da Corte Internacional de Justiça (CIJ), sediada em Haia, nesta quarta-feira (30/04), o representante norte-americano Joshua Simmons defendeu os ataques de Israel às equipes das Nações Unidas (ONU) que atuam na Faixa de Gaza e alegou “sérias preocupações” referentes a uma suposta imparcialidade da agência da ONU para refugiados palestinos (UNRWA, na sigla em inglês).

Simmons, da equipe jurídica do Departamento de Estado dos EUA, principal nação aliada do regime sionista, rejeitou a opinião declarada pela maioria dos países de que Tel Aviv tem violado o direito internacional ao atacar organizações internacionais de ajuda humanitária durante o massacre no enclave, iniciado em outubro de 2023.

As audiências públicas na CIJ foram solicitadas pela ONU para que o seu principal órgão jurídico se posicione sobre as restrições de Israel ao acesso humanitário nos territórios palestinos, incluindo Gaza e a Cisjordânia ocupada. Mais de 40 países, incluindo o Brasil, apresentam declarações ao longo da semana.

Em oposição aos argumentos apresentados pela principal autoridade jurídica da ONU na segunda-feira (28/04) e por 12 Estados que já realizaram suas exposições nos três primeiros dias, Simmons disse que o direito internacional “não impõe nenhuma obrigação incondicional a uma potência ocupante” com relação à assistência humanitária fornecida pela ONU, organizações internacionais e Estados terceiros.

“Na lei de ocupação, os interesses militares e humanitários convergem”, sustentou o consultor jurídico norte-americano, em referência ao Artigo 59 da Quarta Convenção de Genebra de 1949, que diz respeito às obrigações humanitárias de uma potência ocupante, dizendo que a disposição não impõe um dever absoluto de permitir alívio à população sob seu controle.

Nesse sentido, sob a perspectiva das operações de Israel, Simmons questionou a imparcialidade da UNRWA como provedora de ajuda.

EUA alegam ‘imparcialidade’ da UNRWA

“Há sérias preocupações sobre a imparcialidade da UNRWA, incluindo informações de que o Hamas usou as instalações da agência e que a equipe participou do ataque terrorista de 7 de outubro contra Israel”, afirmou Simmons, sem apresentar provas a respeito da suposta ligação dos funcionários da organização com a ofensiva do grupo palestino.

Em janeiro de 2024, o governo de Israel acusou 12 trabalhadores da UNRWA de envolvimento nos ataques liderados pelo Hamas em 7 de outubro de 2023, alegando que eles distribuíram munição e ajudaram em sequestros de civis.

Entretanto, um inquérito da ONU publicado em abril do ano passado não encontrou evidências sobre a acusação israelense, observando que o regime sionista não respondeu aos pedidos de nomes e dados, nem “informou sobre quaisquer preocupações concretas relacionadas à equipe da UNRWA desde 2011”.

“A lei de ocupação preserva a discrição de uma potência ocupante para atender aos seus interesses de segurança, incluindo a capacidade de restringir as atividades de terceiros Estados ou organizações que são contrárias à sua segurança”, acrescentou, para tentar justificar que Tel Aviv “não tem a obrigação” de autorizar o fornecimento de assistência humanitária por parte da UNRWA aos palestinos que enfrentam fome e carecem de necessidades básicas.

Vale lembrar que a UNRWA é a principal fonte de apoio humanitário para cerca de 5,9 milhões de refugiados palestinos que residem em Gaza e nos países vizinhos. Os serviços fornecidos pela agência da ONU incluem educação, alimentação, assistência médica e distribuição de combustível.

De acordo com o último relatório de situação da organização, desde outubro de 2023, o regime sionista matou pelo menos 290 funcionários da UNRWA e realizou pelo menos 830 ataques às instalações da entidade e às pessoas que se abrigavam nelas.

Até o momento, os EUA e a Hungria são as duas únicas nações que endossam as decisões tomadas por Israel no massacre em Gaza.