Um porta-voz da Comissão Europeia declarou nesta sexta-feira (22/11) que todos os Estados-membros da União Europeia “têm a obrigação” de cumprir os mandados de prisão emitidos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa do país, Yoav Gallant.

“Todos os Estados que ratificaram o Estatuto de Roma, incluindo todos os Estados-Membros da UE, têm a obrigação de executar mandados de detenção emitidos pelo Tribunal Penal Internacional“, declarou o representante em entrevista à agência de notícias italiana ANSA.

O funcionário da Comissão Europeia, presidida por Ursula von der Leyen, ainda acrescentou que a UE “respeita a independência e a imparcialidade” do TPI.

A Corte de Haia emitiu na última quinta-feira (21/11) mandados de prisão contra Netanyahu e Gallant por crimes de guerra e contra a humanidade durante o conflito na Faixa de Gaza.

Em sua decisão, o tribunal cita “ataques disseminados e sistemáticos contra a população civil de Gaza”, no âmbito da guerra deflagrada em 7 de outubro de 2023, após ataques do Hamas que deixaram 1,2 mil mortos em Israel. Desde então, o conflito já custou cerca de 44 mil vidas no enclave palestino.

“A Câmara encontrou motivos razoáveis para acreditar que Netanyahu e Gallant têm responsabilidade pelos seguintes crimes: o crime de guerra de fome como método de guerra; e os crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos. A Câmara também encontrou motivos razoáveis para acreditar que Netanyahu e Gallant têm responsabilidade criminal como superiores civis pelo crime de guerra de dirigir intencionalmente um ataque contra a população civil”, afirma o TPI.

O comunicado ainda cita que os dois agiram “intencionalmente” para privar a população civil de Gaza de “itens indispensáveis para sua sobrevivência, incluindo alimentos, água e medicamentos, bem como combustível e eletricidade”.

(*) Com Ansa