O governo da França declarou nesta quarta-feira (27/11) que garantirá a “imunidade” do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e de seu ex-ministro da Defesa Yoav Gallant, alvos de mandados de prisão expedidos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes de guerra e contra a humanidade, no contexto do massacre em Gaza. Sem abordar o sofrimento do povo palestino, destacou que continuará colaborando “estreitamente” com o premiê e seu gabinete.

O comunicado emitido pela chancelaria francesa assegura que o país “respeitará suas obrigações internacionais” sob o entendimento de que o Estatuto de Roma exige “plena cooperação” com o TPI. No entanto, destaca que um Estado não tem a obrigação de “agir de maneira inconsistente com suas obrigações” para com Israel, pois não integra o tribunal.

“A França […] também prevê que um Estado não pode ser obrigado a agir de maneira inconsistente com suas obrigações sob o direito internacional no que diz respeito às imunidades de Estados não partes do TPI. Tais imunidades se aplicam ao primeiro-ministro Netanyahu e a outros ministros relevantes e terão que ser levadas em consideração caso o TPI nos peça para prendê-los e entregá-los”, sustenta a nota oficial.

O Ministério das Relações Exteriores da França ainda enfatizou a “amizade histórica” do país com Israel, referindo-se a ambas as nações como “duas democracias que defendem o Estado de Direito e o respeito pela justiça profissional e independente”, sem mencionar o massacre promovido pelo governo de Netanyahu contra a população palestina na Faixa de Gaza.

“A França pretende continuar trabalhando em estreita colaboração com o primeiro-ministro Netanyahu e outras autoridades israelenses para alcançar a paz e a segurança para todos no Oriente Médio”, conclui o comunicado.

Nesse sentido, a declaração francesa manifesta que, no caso de qualquer ministro israelense viajar para o país europeu, nenhuma autoridade deverá prender os criminosos de guerra.

A postura da França vai na contramão do pedido do procurador do TPI, Karim Khan, que pediu aos 124 países-membros da entidade que cumpram os mandados de prisão emitidos contra as duas figuras israelenses.

“Apelo a todos os Estados Partes para que cumpram o seu compromisso com o Estatuto de Roma [que definiu os princípios do tribunal em sua criação], respeitando e cumprindo estas ordens judiciais”, disse Khan, na semana passada.

(*) Com Telesur