O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, têm mandados de prisão expedidos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, por cometimento de crimes de guerra e contra a humanidade, no contexto do massacre contínuo na Faixa de Gaza.

Entretanto, o regime sionista entra em completa contradição com a lei internacional humanitária, ao insistir em alvejar especificamente civis e patrimônios palestinos e, assim, ferir os valores que, a princípio, são consagrados pelo Estatuto de Roma de 1998.

Apesar da pressão exercida pela renomada Corte a Israel, a codiretora do Instituto Palestino de Diplomacia Pública (PIPD, por sua sigla em inglês) e advogada palestina, Rula Shaheed, avaliou a Opera Mundi que a ordem de prisão “não é suficiente para parar o genocídio” no enclave, uma vez que o direito internacional foi fundado por aqueles que respaldam o regime sionista.

“É claro que o TPI emitiu os mandados de prisão. Significa que se essas duas pessoas (Netanyahu e Gallant) estiverem presentes nesses países (membros do Estatuto de Roma), eles têm a obrigação de prendê-las. Agora, isso é o que diz a lei”, explicou a advogada. “Mas a Palestina tem sido um ótimo exemplo de como o direito internacional está se tornando uma piada porque está sendo comprometido pelo Ocidente, quem criou essas convenções e essas leis. Então, se os países-membros decidirem tomar outra decisão e não cumprir o que o Estatuto de Roma diz, não haverá consequências”.

A França é um exemplo. Nesta quarta-feira (27/11), a chancelaria francesa emitiu um comunicado assegurando “imunidade” tanto a Netanyahu quanto a Gallant, sob o argumento de que Israel não faz parte do TPI. Sem mencionar o sofrimento palestino, o governo de Emmanuel Macron enfatizou a “amizade histórica” entre as nações, destacando também estreitar as relações com Tel Aviv.

“É muito político, como você pode ver. Mas isso também é uma violação ao direito internacional. Ou seja, a França estará violando o direito internacional se não cumprir sua obrigação (como membro do Estatuto de Roma). No entanto, não há consequências puras”, pontuou Shaheed. “Isso também mostra o quão politizado e como todo o sistema é realmente administrado pelos poderes e pelas grandes potências. Não serve à humanidade. Serve a países ocidentais específicos que têm interesses específicos”.

A codiretora do PIPD observou que, embora Israel seja sustentado pela potências ocidentais e, assim, consiga prosseguir com o seu projeto colonial no território palestino, houve um desgaste em termos do legado que o Estado tem tentado construir e vender para o mundo nas últimas décadas.

Quando o massacre em Gaza passou a ser televisionado, após o 7 de outubro de 2023, a comunidade internacional pôde testemunhar diversas mobilizações em solidariedade à causa palestina. Grupos de defesa de direitos humanos, ativistas, personalidades e imprensa passaram a contradizer a “propaganda” israelense “baseada na falsificação de informações e desumanização de palestinos”, conforme Shaheed.

“Agora pelo menos muito mais pessoas sabem qual é a realidade deste regime colonial israelense e do que ele é capaz, de como ele não cumpre nenhuma lei, muito menos se importa com ela”, disse a advogada. “(Israel) Tem essa enorme arrogância em relação à humanidade. É uma enorme ilustração de dominância e supremacia. Eles acreditam que estão acima da lei, que são o povo escolhido e, portanto, têm o direito de fazer o que quiserem sem quaisquer consequências. Uma arrogância narcisista do criminoso de guerra Netanyahu”.

Instituto Palestino de Diplomacia Pública 

O Instituto Palestino de Diplomacia Pública (Palestine Institute for Public Diplomacy ou PIPD, na sigla em inglês) conduzido por Rula Shaheed é uma organização não governamental e global sediada em Ramallah, que defende o direito palestino da libertação contra todas as formas de colonialismo. 

A Opera Mundi, a codiretora da entidade explicou que o intuito é divulgar a realidade sobre os fatos que ocorrem na Palestina e, assim, relatar a verdadeira situação de colonialismo e opressão que o povo palestino enfrenta diariamente.

“Colaboramos muito com grupos ao redor do mundo. Preparamos campanhas seja para conscientizar ou para fazer um chamado específico para ação, como o embargo global de energia em prol da Palestina. É um exemplo de uma campanha que temos liderado junto com muitas outras organizações não governamentais ao redor do mundo e da Palestina, pedindo que cortem o fornecimento de energia a Israel, incluindo petróleo, petróleo bruto, gasolina, gás e, claro, armas, porque muitos ainda estão enviando armas”, explicou. 

O PIPD também tem presença digital, e conta com um site em português.