Haia conclui que Israel anexou ilegalmente terras palestinas e pede fim de assentamentos

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), sediada na cidade holandesa de Haia, decidiu nesta sexta-feira (19/07) que as políticas de assentamento e a presença de Israel nos territórios palestinos ocupados, além da exploração de seus recursos naturais, configuram uma violação do direito internacional, incluindo a Convenção de Genebra e a Carta das Nações Unidas (ONU).

Em um parecer não vinculativo de 83 páginas, o principal tribunal das ONU apontou uma ampla lista de “ilegalidades”. No documento foram mencionadas a construção e expansão de assentamentos israelenses na Cisjordânia ocupada e Jerusalém Oriental, o uso do patrimônio natural da área, a anexação e imposição de controle permanente sobre as terras e políticas discriminatórias contra palestinos.

Campanha ‘Free Palestina’

O painel composto por 15 juízes considerou que o “abuso de Israel de seu status como potência ocupante” torna sua “presença no território palestino ocupado ilegal”. Nesse sentido, a CIJ emitiu uma condenação abrangente, exigindo o encerramento das políticas de hostilidades, o fim da construção de assentamentos e a remoção dos já existentes.

A equipe jurídica de Israel não compareceu à audiência, mas criticou, em nota, o que classificou como “preconceituosas” as abordagens do tribunal da ONU, acusando que ignoram as preocupações envolvendo a segurança do Estado. 

Para o presidente da CIJ, Nawaf Salam, os argumentos sustentados por Israel para a “ocupação permanente” são completamente inválidos. Destacou ainda que a nação criou uma situação indefinida e irreversível para os palestinos.

Reprodução/International Court of Justice
A Corte Internacional da Justiça (CIJ) considerou que o “abuso de Israel de seu status como potência ocupante” torna sua “presença no território palestino ocupado ilegal”

Em resposta à decisão, o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu insistiu que a Cisjordânia ocupada e Jerusalém Oriental fazem parte da “pátria” histórica do povo judeu.

“O povo judeu não é conquistador em sua própria terra – nem em nossa capital eterna, Jerusalém, nem na terra de nossos ancestrais na Judeia e Samaria”, disse por meio de publicação na plataforma X. “Nenhuma decisão falsa em Haia distorcerá essa verdade histórica e, da mesma forma, a legalidade do assentamento israelense em todos os territórios de nossa pátria não pode ser contestada”.

The Jewish people are not occupiers in their own land, including in our eternal capital Jerusalem nor in Judea and Samaria, our historical homeland. No absurd opinion in the Hague can deny this historical truth or the legal right of Israelis to live in their own communities in…

— Benjamin Netanyahu – בנימין נתניהו (@netanyahu) July 19, 2024

O presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, celebrou a decisão e afirmou ser “uma vitória para a justiça”. Pediu ainda para “a comunidade internacional obrigar Israel, a potência ocupante, a pôr fim completa e imediatamente à sua ocupação e ao seu projeto colonial, sem restrições ou condições”.

Trata-se de uma decisão histórica, uma vez que, desde 1967, quando Israel tomou a Cisjordânia, Jerusalém Oriental e Faixa de Gaza (onde posteriormente se retirou), a nação solidifica seu domínio sobre os territórios, embora não legitimado internacionalmente.

A opinião do tribunal desta sexta-feira foi solicitada pela Assembleia Geral da ONU após um pedido palestino.

Vale ressaltar que se trata de um parecer consultivo não vinculativo, o que, na prática, não afetará a política de Israel. No entanto, a emissora catari Al Jazeera relata que ela “levanta questões sobre a legalidade da ocupação e também sobre as consequências da ocupação para todos os Estados envolvidos e para a ONU”, ou seja, “é basicamente uma pergunta para todos os países que têm uma relação com Israel”.