Israel aprova lei que permite pena de morte para acusados pelo 7 de outubro
Projeto prevê tribunais especiais e julgamentos públicos televisionados; organizações alertam para fabricação de ‘espetáculo’ e condenações em massa
O Knesset aprovou um projeto de lei nesta segunda-feira (11/05) que cria um tribunal especial com poder para impor pena de morte a palestinos acusados de envolvimento nos ataques liderados pelo Hamas em 7 de outubro de 2023.
O projeto de lei foi aprovado por 93 votos a 0 no parlamento israelense, que é composto por 120 cadeiras – os 27 legisladores restantes estavam ausentes ou se abstiveram da votação, incluindo os membros da coalizão de esquerda Hadash e outros setores opositores ao governo sionista de Benjamin Netanyahu.
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A proposta facilita a aplicação da pena capital, ao autorizar a imposição da pena de morte em caso de maioria relativa de votos em tribunais colegiados, além de tornar os julgamentos públicos e televisionados, com transmissão direta das audiências e sentenças.
Em março deste ano, o parlamento israelense autorizou a pena de morte para palestinos acusados de matarem israelenses, mas a lei aprovada não tem efeito retroativo, não podendo ser aplicada aos suspeitos dos ataques de outubro.
Dos cerca de 9 mil palestinos detidos atualmente em prisões israelenses, há entre 200 e 300 que são considerados suspeitos de ter participado dos ataques de 7 de outubro, mas muitos deles não possuem acusação formal. O porta-voz do Hamas, Hazem Qassem, afirmou que a nova legislação “serve como uma cobertura para os crimes de guerra cometidos por Israel em Gaza”.
Na ocasião, 1.139 pessoas foram mortas e 240 foram sequestradas. Em retaliação ao ataque, Israel matou, ao longo de dois anos, ao menos 72.628 palestinos na Faixa de Gaza, incluindo 846 pessoas desde a entrada em vigor de um cessar-fogo anunciado em outubro de 2025.
Knesset, parlamento israelense
Beny Shlevich / Wikimedia Commons
Organizações rechaçam projeto de lei
Organizações israelenses de direitos humanos, entre elas Hamoked, Adalah e o Comitê Público Contra a Tortura em Israel, afirmam que “a justiça para as vítimas de 7 de outubro é um imperativo legítimo e urgente”, mas alertam que qualquer responsabilização “deve ser perseguida por meio de um processo que inclua, e não abandone, os princípios da justiça”.
Em entrevista à Al Jazeera, Muna Haddad, advogada da organização Adalah – Centro Jurídico para os Direitos das Minorias Árabes em Israel –, afirmou que o texto “reduz intencionalmente as proteções legais para um julgamento justo para garantir a condenação em massa dos palestinos”.
Haddad criticou a obrigatoriedade de transmissão pública das audiências, afirmando que a medida “transforma os procedimentos em julgamentos espetáculo às custas dos direitos do acusado”. Segundo ela, as disposições previstas no texto “violam a presunção de inocência, o direito a um julgamento justo e o direito à dignidade”, ao tratar “efetivamente a acusação como uma constatação de culpa, antes de qualquer exame judicial começar”.
