O governo de Israel notificou oficialmente a ONU sobre o fim das relações com a Agência das Nações Unidas para os Refugiados da Palestina (Unrwa), medida que proíbe também a entrada e operação da principal fornecedora de ajuda humanitária a civis no enclave palestino.

A informação foi confirmada pelo representante israelense nas Nações Unidas, Danny Danon, por meio das redes sociais nesta segunda-feira (04/11), alegando que Tel Aviv enviou “evidências esmagadoras” da relação entre o grupo palestino Hamas e a Unrwa à ONU, “que não fez nada para retificar a situação”.

Trazendo um documento do Ministério de Relações Exteriores israelense, Danon garante que seu país “continuará a cooperar com organizações humanitárias, mas não com organizações que promovem o terrorismo contra nós”, referindo-se ao ataque de 7 de outubro de 2023.

Following the legislation on UNRWA, the State of Israel officially notified the President of the General Assembly of the termination of cooperation with the agency. Despite the overwhelming evidence we submitted to the UN that substantiate Hamas’ infiltration of UNRWA, the UN did… pic.twitter.com/UUti6zZrOT

— Danny Danon 🇮🇱 דני דנון (@dannydanon) November 4, 2024

Já o documento emitido pela chancelaria israelense ao presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, Philémon Yang, e o secretário geral, António Guterres, reitera “que o Estado de Israel retira sua solicitação emitida à Unrwa”, cancelando o acordo denominado “Trocas de notas entre Israel e a Unrwa que constituem um acordo relativo às operações da agência”, de 14 de junho de 1967.

Conforme aprovado pelo parlamento de Israel em 28 de outubro passado, o decreto entrará em vigor dentro de três meses. Período este que o país deve dedicar-se a encontrar um substituto para o trabalho da agência humanitária no enclave palestino.

“Durante esse período, e depois dele, Israel continuará trabalhando com parceiros internacionais, incluindo outras agências das Nações Unidas para garantir a facilitação da ajuda humanitária aos civis em Gaza de uma forma que não prejudique a segurança de Israel”, afirma o documento, sem dar mais detalhes sobre a garantia desta assistência aos civis palestinos.

Por sua vez, o chefe da chancelaria israelense, Israel Katz, declarou que “já hoje existem substitutos à Unrwa, que não estão contaminadas por atividades terroristas”.

הודעתי היום לאו”ם על ביטול ההסכם בין ישראל לאונר”א, וזאת בהתאם לחקיקת הכנסת.

למרות שהועברו לאו”ם אינספור ראיות המעידות כי עובדי אונר”א השתתפו בטבח ה-7 באוקטובר ורבים מהם הם מחבלי חמאס – האו”ם התעלם ולא עשה דבר.

כבר כיום יש תחליפים לאונר”א. יש גורמי סיוע בינ”ל אחרים שאינם נגועים…

— ישראל כ”ץ Israel Katz (@Israel_katz) November 4, 2024

Leis israelenses contra a Unrwa

O Parlamento israelense (Knesset) aprovou no mês passado dois projetos de lei que proíbem a Unrwa de operar no país, sob o argumento de suposta participação de funcionários do organismo nos atentados do Hamas em 7 de outubro de 2023, que deixaram 1,2 mil mortos.

A denúncia levou as Nações Unidas à investigação, que teve início em janeiro e foi finalizada em agosto passado. Segundo as conclusões, “para 10 dos investigados não foram encontradas provas suficientes e para outros nove surgiram indícios de um possível envolvimento com os atos”, estes últimos foram desligados da UNRWA.

Mesmo assim, o projeto de lei foi aprovado por 92 legisladores israelenses, contra apenas 10 votos negativos, e influencia diretamente no funcionamento da agência da ONU, uma vez que os caminhões que levam ajuda humanitária, como água, alimentos e medicamentos, precisam da aprovação de Tel Aviv para passar por seus postos de controle a fim de chegar ao enclave palestino.

Outro trabalho da UNRWA em Gaza é a manutenção da educação e saúde, com hospitais de campanha e escolas que têm sido usadas pela população refugiada como abrigos temporários para fugir da violência israelense, mas também alvos dos bombardeios do exército israelense.

Após o voto israelense, o alto comissário da UNRWA, Philippe Lazzarini, declarou que a o decreto aprovado contra a agência “não tem precedentes e estabelece um precedente perigoso” porque “se opõe à Carta da ONU e viola as obrigações do Estado de Israel sob o direito internacional”.

Afirmando que a lei “é a mais recente campanha israelense para desacreditar a UNRWA e deslegitimar seu papel no fornecimento de assistência e serviços de desenvolvimento humano aos refugiados palestinos”, o representante da ONU declara que o decreto “só vai aprofundar o sofrimento dos palestinos, especialmente em Gaza, onde as pessoas estão passando por mais de um ano de puro inferno”.

Após a oficialização da medida nesta segunda, um porta-voz da Unrwa, Jonathan Fowler, declarou à agência AFP que a proibição de operar em Israel pode “colapsar” o sistema de ajuda humanitária internacional na Faixa de Gaza, do qual o órgão da ONU é “a espinha dorsal”.

(*) Com Ansa