Juiz diz que Mahmoud Khalil não pode ser deportado dos EUA durante julgamento

Um tribunal federal de Nova Iorque, nos Estados Unidos, decidiu na última quarta-feira (19/03) que o estudante palestino Mahmoud Khalil não pode ser deportado pelo governo Donald Trump enquanto seu processo ainda estiver sob revisão.

Classificando o caso de Khalil como “excepcional”,  o juiz Jesse Furman também negou a tentativa do governo de Donald Trump em rejeitar o Habeas Corpus solicitado pela defesa de Khalil contra sua detenção e deportação.

Segundo ele, o pedido legal de Khalil para que sua detenção seja revista deve prosseguir. A autoridade judiciária norte-americana ainda reconheceu que os argumentos de Khalil sobre a detenção violar seu direito à liberdade de expressão são “alegações sérias”. 

“Essas são alegações e argumentos sérios que, sem dúvida, justificam uma revisão cuidadosa por um tribunal; o princípio constitucional fundamental de que todas as pessoas nos Estados Unidos têm direito ao devido processo legal não exige menos”, escreveu Fruman, segundo a emissora Al Jazeera. 

Outra decisão do juiz foi que seu tribunal não pode julgar o caso, transferindo o processo para Nova Jersey, local onde Khalil estava detido quando o Habeas Corpus foi apresentado. 

A decisão vai de encontro aos planos do governo Trump, que queria julgar o caso na Louisiana, para onde o estudante palestino foi transferido e é um estado dominado por republicanos. A transferência aumentaria as chances do processo ser concluído com a deportação de Khalil. 

Também fica para o tribunal em Nova Jersey a decisão sobre o pedido de libertação sob fiança. Furman chegou a ordenar que a petição para essa deliberação fosse feita “imediatamente”, mas não há certeza sobre quando o judiciário decidirá agendar as audiências sobre o caso.

“Prisioneiro político”

Na última terça-feira (18/03) Mahmoud Khalil declarou-se um prisioneiro político, em sua primeira declaração desde que foi detido pelas autoridades de imigração dos Estados Unidos. 

“Meu nome é Mahmoud Khalil e sou um prisioneiro político”, afirmou ele em carta tornada pública. “Minha prisão foi uma consequência direta do exercício do meu direito à liberdade de expressão, ao defender uma Palestina livre e o fim do genocídio em Gaza, que foi retomado com toda força na noite de segunda-feira (17/03)”, acrescentou, em referência às novas ofensivas israelenses que, segundo autoridades locais, resultaram na morte de mais de 400 palestinos.

O Departamento de Justiça dos EUA justificou a ordem de deportação de Khalil alegando que o Secretário de Estado, Marco Rubio, determinou que sua presença no país poderia gerar “consequências adversas para a política externa” dos Estados Unidos. 

Contudo, não foram apresentados detalhes sobre como exatamente Khalil representaria tal risco. Seu time jurídico nega qualquer envolvimento dele com o grupo palestino Hamas, alegação utilizada pelo governo dos EUA para sua detenção. 

Khalil foi preso em 8 de março pelo Departamento de Segurança Interna (ICE) dos Estados Unidos, responsável pelas deportações em massa de Trump, mesmo tendo um green card (visto de residência permanente do país).

Ele é um estudante recém-formado na Universidade de Columbia e líder das manifestações pró-Palestina na faculdade de Nova Iorque.

Por outro lado, o governo Trump tem adotado uma linha dura contra manifestantes pró-Palestina em universidades norte-americanas, especialmente após os protestos contra a guerra de Israel em Gaza. O presidente promete deportar ativistas pró-Palestina, alegando, sem apresentar provas, que apoiam o grupo Hamas.

(*) Com Brasil247 e informações da Al Jazeera