Na ONU, Mauro Vieira classifica lei israelense contra UNRWA como ‘ataque à sobrevivência’ dos palestinos

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, condenou nesta terça-feira (29/10) a aprovação da lei pelo Parlamento israelense contra a UNRWA (Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina), afirmando que o decreto ipmpedindo a atuação da agência humanitária da ONU é um ataque “à sobrevivência e dignidade do povo palestino”.

Durante o debate aberto do Conselho de Segurança da ONU sobre a situação no Oriente Médio, convocado pelo Irã, após os ataques retaliatórios de Tel Aviv no último sábado (26/10), o chanceler brasileiro afirmou que a aprovação do projeto de lei pelo Knesset, na última segunda-feira (28/10), é uma tentativa de “desmantelar serviços essenciais para os palestinos que agravam o sofrimento de um povo já devastado”.

Vieira ainda afirmou que a medida contraria o pedido da Corte Internacional de Justiça para que Israel facilite o acesso à assistência humanitária em Gaza.

“Devemos rejeitar essa lei pelo que ela realmente é – um precedente perigoso que enfraquece o multilateralismo e abre caminho para uma maior erosão da ordem global”, instou o chanceler do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Vieira insistiu, em concordância com outros posicionamentos do governo brasileiro, que os ataques do grupo palestino Hamas contra Israel em 7 de outubro de 2023 foram “terroristas”, mas que a resposta de Tel Aviv “ ultrapassou qualquer senso de proporção”.

“Mais bombas foram lançadas sobre Gaza do que em Dresden, Hamburgo e Londres durante a Segunda Guerra Mundial. Isso não é autodefesa; é punição coletiva e aniquilação”, acusou o governo israelense.

Vieira ainda instou que as medidas provisórias emitidas a Israel de acordo com a Convenção sobre Genocídio e a resolução que exige um cessar-fogo, que estão sendo ignoradas pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, “não são recomendações; são obrigações vinculantes segundo o direito internacional”.

Segundo o chefe do Itamaraty, Tel Aviv tem “ignorado impunemente” as diretrizes mandatárias, sendo a consequência “mais perda de vidas e destruição inimaginável”.

Abordando a instabilidade em todo o Oriente Médio, Vieira afirmou que os eventos recentes “não são apenas mais um capítulo em um antigo conflito, mas refletem de forma clara uma crise mais profunda”, ressaltando a importância da revisão da Carta da ONU.

O ministro ainda acusou o Conselho de Segurança de “atender alguns poucos”, em vez de “toda a humanidade”, e de ser “incapaz de agir de forma decisiva”, de modo que “atrocidades continuam impunes, com populações inteiras pagando o preço”, referindo-se à Faixa de Gaza e ao Líbano, onde mais de 43 mil e 2.500 pessoas morreram, respectivamente.

Vieira ainda mencionou os ataques de Israel contra a UNIFIL (Força Interina das Nações Unidas no Líbano), de modo semelhante à UNRWA em Gaza.

“Esta não é a primeira vez que a UNIFIL é atacada. Não devemos esquecer o bombardeio israelense ao complexo da UNIFIL em Qana, em 1996, onde 106 civis que buscavam refúgio foram mortos. Esta tragédia serve como uma lição crítica do que ocorre quando a comunidade internacional permite que tais violações fiquem impunes”, declarou.

Vieira finalizou seu discurso falando que a comunidade internacional está “diante de um caso plausível de genocídio e do ataque indiscriminado contra civis”, de modo que “não pode mais ser cúmplice fornecendo armas que possibilitem tais crimes ou que prolongam a ocupação ilegal dos territórios palestinos”.