'Não seremos carrascos do Estado', afirmam médicos israelenses sobre pena de morte no país

A Associação Médica de Israel (IMA) manifestou uma oposição categórica ao projeto de lei que instituiu a pena de morte para prisioneiros classificados como terroristas pelo governo de Israel. Levantada pelo Poder Judaico, partido do ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, a proposta foi aprovada por 39 votos a favor e 16 no Comitê de Segurança Nacional do Knesset no último dia 10.

Segundo o Haaretz, na véspera da sessão parlamentar, a IMA tomou conhecimento de que as execuções previstas seriam realizadas por injeção letal, o que exige a participação direta e indireta de médicos para selecionar substâncias, calcular doses e realizar as etapas preparatórias.

O representante da entidade, Dr. Alberto Olchovsky, sustenta que convenções médicas internacionais tornam impossível qualquer tipo de envolvimento de médicos israelenses no processo. “A Associação Médica Mundial determinou que o envolvimento de médicos em execuções é eticamente inaceitável em qualquer etapa – incluindo preparação e consulta. Nosso conhecimento não deve ser usado para fins que não promovam a saúde e o bem-estar”, disse.

Segundo o projeto de lei, a sentença seria proferida por um único juiz, sem possibilidade de apelação, e a execução ocorreria 90 dias depois.

Médicos rechaçam participação em pena de morte aprovada no Knesset no último dia 10
Beny Shlevich / Wikimedia Commons

Sob pressão

O Haaretz relata que, no dia seguinte à reunião no Knesset, o presidente do Conselho de Ética da IMA, Dr. Yosef Walfisch, enviou uma carta formal ao presidente do comitê, deputado Zvika Fogel. “Devemos deixar claro que a posição do Conselho de Ética da IMA proíbe todos os médicos de participarem da pronúncia, preparação ou execução da pena de morte”, diz o texto.

“Médicos curam. Eles dedicam seu conhecimento, experiência e expertise para tratar pacientes, aliviar suas dores e restaurar sua saúde. Assim, os médicos israelenses são totalmente proibidos de participar ativamente ou passivamente de execuções – incluindo [realizar] avaliações físicas, envolvimento em injeções, monitoramento de sinais vitais ou prestar assistência técnica”, acrescenta.

A posição se baseia “no princípio fundamental da medicina, que também se origina no Juramento do Médico Hebreo”, argumenta Walfisch, ao lembrar que o propósito da medicina é “salvar vidas, curar e reduzir o sofrimento – e não tirar vidas”.

Segundo a reportagem, o Conselho de Ética da IMA já enfrentou inúmeros dilemas em temas politicamente tensos, mas a formulação de um posicionamento formal sobre execuções é sem precedentes no país.

O que dizem os médicos

Walfisch reiterou ao Haaretz que a posição é um consenso na classe médica. “Todo médico com quem conversei é muito claro em sua posição – médicos salvam vidas humanas. Essa é a essência do dever deles”, disse.

Ele também contestou as declarações de Ben-Gvir, que afirmou conhecer profissionais dispostos a se voluntariar. “Médicos israelenses não se tornarão carrascos a serviço do Estado, independentemente de sua posição política”, disse a autoridade da IMA. “Há um sinal vermelho.”

O Haaretz também ouviu o especialista em bioética Prof. Gil Siegal, do Ono Academic College, que destacou não caber à medicina participar de processos punitivos, ponderando que declaração da morte em si não viola princípios éticos ao garantir que a pessoa não seja enterrada viva. Mas, que “a medicina tem como objetivo salvar vidas e não deve estar envolvida em processos judiciais ou punitivos”.

Para driblar normas éticas, vários estados dos EUA recorrem a paramédicos e técnicos para aplicar injeções letais. O projeto israelense, contudo, não prevê essa alternativa. Atualmente, 50 países aplicam a pena de morte, mas apenas 20 ainda a utilizam e a maioria está sob regime autoritário, ressalta a reportagem.