O Parlamento israelense aprovou nesta quinta-feira (07/11) uma lei que significa um avanço na autorização dada ao Estado para prender qualquer palestino ou palestina suspeito de “participar de atividades terroristas”.
A lei – que recebeu 55 a favor e 33 contra – inclui um artigo polêmico, pois prevê que crianças a partir de 12 anos de idade também estão sujeitas a essa punição.
O projeto prevê que os menores de 12 ou 13 anos suspeitos de terrorismo serão colocados em centros especiais. Ao completarem 14 anos, eles podem ser transferidos a prisões convencionais.
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Outro artigo da nova legislação permite ao Estado deportar todos os parentes de “pessoas envolvidas em atividades terroristas”, o que também inclui familiares de menores presos.
De acordo com o texto aprovado, a nova lei estará vigente pelos próximos cinco anos, e a partir de então será reavaliada pelo Parlamento a cada dois anos, podendo ser renovada ou não.
Lei aprovada no Parlamento de Israel que permite prender crianças a partir de 12 anos ficará vigente ao menos até 2029
Segundo o Middle East Monitor, esta não é a primeira vez que Israel põe em prática uma lei com essas características. Entre 2016 e 2020 vigorou uma legislação quase idêntica, com a diferença de que afetava menores a partir de 14 anos. Passados cinco anos, em 2020, o Parlamento decidiu não renovar a regra.
O projeto atual foi apresentado ao Parlamento pelo partido ultranacionalista Poder Judaico, liderado por Itamar Ben Gvir, ministro da Segurança Nacional do governo sionista do premiê Benjamin Netanyahu.
Segundo o canal TeleSur, a iniciativa é contestada pela Adalah, uma organização social israelense que atua em defesa dos direitos dos palestinos.
O movimento acusa o Estado de Israel de manter um sistema jurídico duplo, com leis diferentes para cidadãos dependendo de se são judeus ou palestinos, o que caracteriza um regime de “apartheid judicial”. Para a organização, a nova lei amplia esse cenário de apartheid.
De acordo com o Adalah, a partir de um informe divulgado pelo Serviço Prisional de Israel (IPS, por sua sigla em inglês), havia 319 menores de idade palestinos presos em centros de detenção israelenses em junho de 2024. Entre eles, 226 estavam acusados de “ameaçar a segurança nacional”, enquanto 93 seriam prisões por “atuar em atividades ilegais”.
Com informações de Middle East Monitor e TeleSur.
