ONU pede que Israel revogue leis que proíbem serviços essenciais à UNRWA
Em dezembro passado, Knesset aprovou suspensão de água, eletricidade e comunicação às instalações da Agência das Nações Unidas para Refugiados Palestinos
O secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres, alertou formalmente Israel sobre as recentes leis aprovadas pelo Parlamento do Knesset que prejudicam a operação da Agência da ONU para Refugiados da Palestina (UNRWA, na sigla em inglês), em meio à grave crise humanitária na região. Segundo ele, as medidas devem ser revertidas imediatamente.
Em uma carta datada de 8 de janeiro dirigida ao primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, o representante enfatizou que a ONU não pode permanecer indiferente a “ações tomadas por Israel que contradizem diretamente suas obrigações sob o direito internacional”. O documento foi divulgado pelo embaixador israelense das Nações Unidas, Danny Danon, na terça-feira (13/01), por meio de uma publicação em rede social, onde acusou o diplomata português de “tentar intimidar Israel”.
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The UN Secretary-General is trying to intimidate Israel. In a letter he sent to Prime Minister Netanyahu, he threatened to file a complaint with the International Court of Justice in The Hague against the State of Israel.
Instead of addressing the serious issue of UNRWA… pic.twitter.com/MmhYfDBJcO
— Danny Danon 🇮🇱 דני דנון (@dannydanon) January 13, 2026
Na carta, Guterres diz “lamentar profundamente” as leis aprovadas pelo Parlamento israelense em dezembro passado que, sobretudo, proíbem o fornecimento de recursos básicos, como eletricidade e água, além de serviços de telecomunicações e bancários às instalações da UNRWA.
Em outubro de 2024, o Knesset aprovou uma legislação que declarava a agência para refugiados palestinos ilegal em Israel, alegando suposto envolvimento de funcionários no ataque de 7 de outubro de 2023. A ONU rejeitou essas suposições, assim como a própria CIJ, uma vez que o regime sionista não apresentou provas substanciais.
A lei foi alterada em dezembro passado, assim, suspendendo o fornecimento de serviços essenciais à agência humanitária. Como parte da repressão mais ampla, as autoridades israelenses também tomaram a sede da UNRWA no leste de Al-Quds no mês passado.
A UNRWA foi estabelecida em 1949 por uma resolução da Assembleia Geral da ONU e oferece serviços essenciais, incluindo ajuda humanitária, educação e saúde a milhões de palestinos que residem nas regiões de Gaza, Cisjordânia, Síria, Líbano e Jordânia.
Guterres recordou que Israel “continua obrigado a conceder à UNRWA e à sua equipe os privilégios e imunidades especificados na Convenção de 1946 sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, incluindo a obrigação de garantir a inviolabilidade dos seus bens e ativos”.
Por sua vez, o embaixador israelense na ONU, Danny Danon acusou o secretário-geral de “ameaçar apresentar uma queixa contra o Estado de Israel junto da Corte Internacional da Justiça em Haia”, apesar da carta não incluir nenhuma referência a este ou outros tribunais. Danon associou, novamente, o órgão humanitário ao Hamas, ao afirmar que Guterres “está tentando encobrir os crimes cometidos pela UNRWA”, que, segundo ele, “atua como afiliada do Hamas”. Porém, não forneceu provas para sustentar sua colocação.
