Parlamento da Hungria aprova retirada do país do Tribunal Penal Internacional

O Parlamento da Hungria aprovou nesta terça-feira (29/04) a proposta do governo de Viktor Orbán, de extrema direita, de retirar o país do Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia. A decisão havia sido anunciada no início de abril, ocasião em que Budapeste recebeu o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu.

O premiê, junto com o ex-ministro da Defesa israelense Yoav Gallant, enfrenta um mandado de prisão emitido pela Corte internacional por cometimento de crimes de guerra e contra a humanidade no genocídio promovido na Faixa de Gaza.

De acordo com a imprensa local, o projeto de lei obteve a aprovação de mais de dois terços dos legisladores. 

Ao apresentar o documento, o ministro húngaro das Relações Exteriores, Peter Szijjártó, alegou que o TPI se tornou tendencioso nos últimos anos, sustentando que “a Hungria insiste que não há espaço para política e geopolítica nas organizações internacionais”.

“Com esta decisão, nos recusamos a fazer parte de uma instituição politizada que pediu sua imparcialidade e credibilidade”, escreveu Szijjártó na plataforma X, após a aprovação do projeto.

The Hungarian Parliament just voted to withdraw from the @IntlCrimCourt. With this decision, we refuse to be part of a politicized institution that has lost its impartiality and credibility. pic.twitter.com/C9dit8xaB8

— Péter Szijjártó (@FM_Szijjarto) April 29, 2025

Em 3 de abril, Orbán ignorou o apelo de organizações de direitos humanos, como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch, e desafiou a Corte de Haia, em condição de Estado-membro, ao aceitar uma visita de quatro dias de seu aliado político Netanyahu e se recusar a entregar a autoridade israelense à entidade.

Foi a primeira visita do líder sionista à Europa desde a emissão do mandado de prisão. Na ocasião, o premiê húngaro criticou a sentença anunciada pelo TPI contra seu homólogo, classificando-o como “absurdo e de má reputação”.

Apesar da decisão desta terça-feira, a saída da Hungria não é imediata. A medida apenas será definida quando se tenha passado, no mínimo, um ano desde a notificação formal. E da mesma forma, não a isenta de cumprir os compromissos assumidos durante os anos em que foi parte do Estatuto de Roma.

(*) Com TASS