Procurador do TPI pede que países cumpram ordem de prisão contra Netanyahu e Gallant

O procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, pediu aos 124 países-membros da entidade que cumpram os mandados de prisão emitidos contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant.

O pedido de Khan decorre da emissão de mandados de prisão pelo TPI contra as autoridades israelenses por por crimes de guerra e contra a humanidade contra o povo palestino na Faixa de Gaza.

“Apelo a todos os Estados Partes para que cumpram o seu compromisso com o Estatuto de Roma [que definiu os princípios do tribunal em sua criação], respeitando e cumprindo estas ordens judiciais”, disse o procurador-chefe por meio de um comunicado.

Statement of #ICC Prosecutor @KarimKhanQC on the issuance of arrest warrants in the Situation in the State of #Palestine ⤵️https://t.co/bBah4wGBxp

— Int’l Criminal Court (@IntlCrimCourt) November 21, 2024

Khan enfatizou que os mandados de prisão foram baseados em provas fornecidas pelo seu departamento e que os magistrados encontraram “razões razoáveis ​​para sustentar que foram perpetrados crimes ao abrigo do Estatuto de Roma”.

O advogado representante do TPI ressaltou que os juízes responsáveis pela decisão determinaram que havia razões adequadas para considerar Netanyahu e Gallant culpados de crimes de guerra, incluindo o uso da fome como instrumento de guerra, bem como crimes contra a humanidade envolvendo homicídio, perseguição e outras ações desumanas. Ambos os indivíduos também foram condenados por dirigir deliberadamente ataques contra civis.

Khan insistiu que “a lei é para todos”, enfatizando que o papel do TPI é salvaguardar os direitos de todos os indivíduos. “Esses pedidos foram feitos após uma investigação independente, baseada em evidências verificáveis ​​e objetivas, examinadas exaustivamente num processo judicial”, defendeu.

Além disso, ele pediu às nações que não fazem parte do TPI que contribuam para “defender o direito internacional”, através de procedimentos judiciais justos e imparciais.

Khan ainda afirmou que continua estudando a situação em Gaza, e sua equipe está “explorando linhas adicionais de investigação em áreas sob a jurisdição do Tribunal, incluindo Gaza, Cisjordânia, e Jerusalém Oriental”.

“Estou profundamente preocupado com os relatos de escalada de violência, com a redução adicional do acesso humanitário e com a contínua expansão de relatos de crimes internacionais em Gaza e na Cisjordânia”, disse o procurador.

Hamas comemora mandado de prisão

O Hamas qualificou, nesta sexta-feira (22/11) a decisão como um “importante precedente histórico”, corrigindo uma “longa injustiça histórica” e destacando a “responsabilidade da ocupação” pelos crimes cometidos em Gaza.

Em comunicado, o movimento palestino acusou a administração dos Estados Unidos de tentar obstruir a ação do TPI, alegando que Washington buscou “desencorajar o tribunal” de cumprir sua responsabilidade.

O grupo palestino também pediu que o TPI ampliasse o alcance da investigação, responsabilizando outros líderes israelenses, ministros e oficiais envolvidos no que consideram como crimes de guerra, além de convocar a comunidade internacional a colaborar com a corte para processar os “criminosos de guerra sionistas” e parar o genocídio contra os civis palestinos.

(*) Com TeleSUR