O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) solicitou nesta quinta-feira (21/11) uma reunião no Palácio do Itamaraty, em Brasília, para o dia 29 de novembro para apresentar uma petição exigindo a ruptura de relações diplomáticas, comerciais, militares e acadêmicas do Brasil com Israel.
O documento enviado ao Ministério de Relações Exteriores brasileiro ressalta o fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já ter “reconhecido, expressado e reiterado” em diversos discursos sobre o genocídio que o regime sionista de Benjamin Netanyahu pratica contra o povo palestino.
O ANDES-SN, que articulou a petição com diversos comitês de solidariedade com a Palestina e com a Federação Árabe Palestina do Brasil (FEPAL), cita violações sistemáticas de direitos do povo palestino, incluindo a proibição de entrada de ajuda humanitária e ataques contra complexos que abrigam famílias deslocadas.
A entidade também menciona a emissão dos mandados de prisão pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra Netanyahu e seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, afirmando que a ação “ratifica nossa tese da gravidade da situação na região e da necessidade de uma vigorosa ação dos governos e da sociedade civil internacional para acabar com essas atrocidades”.
O ANDES-SN realiza um convite aos comitês universitários, organizações políticas e movimentos sociais para que participem da reunião com o Itamaraty.
Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, em Brasília
Leia a carta de solicitação na íntegra:
“Senhor Ministro e Senhor Embaixador Chefe de Gabinete,
A Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional, entidade representativa dos docentes das instituições de ensino superior fundada em 1981, com quase 70 mil sindicalizado(a)s, solicita reunião com vossas senhorias para o dia 29 de novembro de 2024 (sexta-feira), data instituída em 1977 pela ONU como Dia Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina. O motivo da reunião é apresentar as deliberações de base do ANDES-SN e posicionamento político desta e de outras organizações sindicais e sociais no que se refere às relações diplomáticas, comerciais, militares e acadêmicas do Brasil com o governo de Israel, uma vez que temos a compreensão que o que está acontecendo na Faixa de Gaza não se trata de uma guerra, mas sim do genocídio do povo palestino praticado pelo governo de Israel. Genocídio reconhecido, expressado e reiterado em diversos pronunciamentos feitos pelo excelentíssimo Sr. Presidente da República.
A cumplicidade de alguns países quanto ao extermínio e às inúmeras violações de direitos do povo palestino praticados pelo Estado de Israel é inadmissível, diante dos danos irreversíveis causados aos palestinos, sobretudo às mulheres e crianças palestinas, com o agravante da proibição de entrada de ajuda humanitária e com a intensificação dos ataques na Faixa de Gaza, inclusive a complexos hospitalares e escolas que abrigam milhares de famílias palestinas que conseguem se refugiar. O número de vidas palestinas ceifadas em pouco mais de um ano de genocídio ultrapassou os 43 mil, sendo que mulheres e crianças representam cerca de 70% deste total. A violação sistemática de direitos humanitários, e que caracterizamos como o massacre contra um povo que luta pela sua autodeterminação na Faixa de Gaza, é também partilhada por outros governos e organizações da sociedade civil internacional, os quais passaram a se posicionar, como ficou evidente com o aceite da denúncia realizada pelo governo da África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ) que foi, muito corretamente desde nosso ponto de vista, encampada também pelo governo do Brasil. A deliberação do Tribunal Penal Internacional, de solicitar mandado de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e seu ex-ministro de Defesa, Yoav
Gallant, sob acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza, ratifica nossa tese da gravidade da situação na região e da necessidade de uma vigorosa ação dos governos e da sociedade civil internacional para acabar com essas atrocidades.
O Dia Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina, 29 de novembro, rememora a resolução 181 sobre a partilha da Palestina. Para o povo da Palestina esta deliberação deu início ao processo denominado pelo termo árabe “al nakba”, traduzido como “a catástrofe”, em referência à expulsão de 750 mil palestinos do território onde foi criado o Estado de Israel em maio de 1948.
Nosso sindicato, assim como em muitas outras entidades da sociedade civil, tem um extenso acúmulo de debates, posicionamentos e lutas relativas a diversas questões internacionais a partir dos princípios de autonomia e independência de classe, solidariedade internacional, anti-imperialismo e luta pela paz mundial. Na atual escalada de violência com desdobramentos sobre o Líbano, iniciada na Faixa de Gaza com evidentes caraterísticas de genocídio reconhecidas tanto pelo governo brasileiro como por organizações intergovernamentais internacionais, nossa entidade tem feito avaliações, aprovando resoluções e promovido lutas, exigindo o fim do genocídio e o imediato cessar fogo, a garantia de ingresso de ajuda humanitária (com a qual queremos contribuir) e a resolução desta grave situação internacional contemplando os interesses do povo da Palestina incluindo o regresso e/ou a repatriação para todos os refugiados, conforme a resolução 194 da ONU
Temos a compreensão que escutar a voz de entidades da sociedade civil faz parte do trabalho deste Ministério para avançar no entendimento entre os povos, inclusive na garantia de não criminalização das lutas e na resolução pacífica das controvérsias, atuando na perspectiva da paz mundial, do direito à autodeterminação das nações e dos povos, na construção de uma nova ordem internacional que reposicione o papel das nações do Sul Global, na busca incansável da paz mundial e justiça social internacional.
Portanto, o que deve nortear centralmente a política das relações exteriores do Estado Brasileiro é se posicionar pelo rompimento das relações diplomáticas, assim como comerciais, militares e acadêmicas com países que violam princípios fundamentais do direito humanitário internacional, compreendendo que o reconhecimento da gravidade dos ataques ao povo da Palestina exige posicionamentos e ações políticas efetivas e urgentes.
Assim, reforçamos a solicitação de reunião na data de 29 de novembro, sexta-feira, de preferência a ser realizada no período matutino. Certo do atendimento ao pleito de reunião, agradecemos a atenção e aguardamos retorno.
Cordialmente,
Prof. Gustavo Seferian Scheffer Machado
Presidente do ANDES-SN”
