O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anunciou na segunda-feira (26/08) uma sentença contra o jornalista Breno Altman, fundador de Opera Mundi, por suposto crime de injúria contra o economista Alexandre Schwartsman e o presidente no Brasil da organização sionista StandWithUs e ex-integrante do Exército israelense, André Lajst, por um comentário nas redes sociais no qual foram atribuídas as palavras “covardes” e “desqualificados” aos dois autores da denúncia, ambos defensores do regime sionista de Israel.

A defesa de Altman alegou que o jornalista não se referia pessoalmente a Lajst e Schwartsman, e sim às posturas adotadas por ambos.

Segundo o fundador de Opera Mundi, os denunciantes o ofenderam pessoalmente e, em resposta, foram interpelados a debater sobre suas divergências a respeito do massacre cometido por Israel na Faixa de Gaza, mas ambos têm se recusado a fazê-lo – seria essa a “covardia” a qual Altman se referia em sua mensagem, de acordo com seus advogados.

No entanto, o juiz Fabrício Reali Zia considerou que, através do seu comentário, Altman cometeu crime de injúria, previsto no artigo 140 do Código Penal. A pena para esse tipo de delito seria de três meses de detenção, em regime aberto, mas foi substituída por multa de 15 salários mínimos vigentes, a serem pagas em favor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD), da Prefeitura de São Paulo.

O magistrado também decidiu que Altman poderá recorrer da sentença em liberdade.

A acusação dos denunciantes se baseia em um comentário de Altman publicado na plataforma X (antigo Twitter), no qual ele afirma que “pode parecer incrível, mas há sionistas brasileiros mais covardes e desqualificados que André Lajst, Alexandre Schwartsman e Michel Gherman, entre outros. Esses ao menos se identificam. Mas o que dizer de energúmenos que escondem até o nome, com um @Mlzazag e demais medrosos?”.

Artigo e queixa-crime

Em reação à decisão do TJ-SP, o jornalista escreveu um artigo afirmando que “uma condenação como essa, embora injusta, é motivo de orgulho. “Será combatida nos tribunais superiores para evitar o cerceamento à minha liberdade de expressão”, disse.

“Esses senhores, e quem lhes favorecer, estão do lado da vergonha. De nada importa que consigam sentenças provisórias facilitando suas atitudes repugnantes. Esses trunfos logo se desmancharão no ar. Ojeriza e desprezo são o destino de quem defende a carnificina do povo palestino”, acrescentou.

Leia aqui | Breno Altman: uma condenação que dá orgulho

A defesa de Altman, através do advogado Fernando Hideo Lacerda, afirmou a Opera Mundi que estará apresentando nas próximas horas uma queixa-crime contra o economista Alexandre Schwartsman, acusando-o do crime de injúria.

Segundo a peça, o acusado chamou Altman de “paladino do Hamas”, “idiota”, “canalha” e “kapo”.

“Resposta ao paladino do Hamas. Quem é comprometido de fato com a paz insiste na solução de dois Estados. Minha resposta ao Kapo Altman”, diz uma das mensagens de Schwartsman denunciadas pelos advogados do jornalista.

Este último termo é considerado como o xingamento mais humilhante que se pode proferir contra um judeu. A palavra “kapo” remete aos funcionários mais baixos da hierarquia nazista e judeus que chefiaram e supervisionaram trabalhos forçados de outros judeus nos guetos e nos campos de concentração durante o regime da Alemanha nazista e na Segundo Guerra Mundial.

Hideo Lacerda também faz uma diferenciação entre as ofensas realizadas por Altman contra Lajst e Schwartsman e as que ele recebeu do economista.

“Além de usarem palavras muito piores, incluindo o termo ‘kapo’, que é a pior ofensa que se pode fazer a um judeu, e ele (Schwartsman) sabe disso, não se pode negar, pelo contexto das frases que foram ditas, que elas foram direcionadas contra a pessoa do Breno Altman, diferente da mensagem dele, que critica um posicionamento que ele considerou merecedor de crítica”, explicou o advogado defensor do jornalista.

Lajst e Schwartsman

Opera Mundi entrou diretamente em contato com André Lajst e Alexandre Schwartsman para ouvir o posicionamento dos lados solicitantes do pedido condenatório.

O presidente da organização sionista Stand With Us não retornou até o fechamento desta reportagem. A reportagem também procurou a assessoria da organização, administrada por Lajst. Durante a conversa telefônica, foi dito que Lajst se encontra “de férias há um tempo” e que “foi viajar a Israel”.

Ele também teria pedido aos seus assessores para que ninguém o “incomodasse” durante seu período de ausência.

Por sua parte, Schwartsman se negou a conceder entrevista. “Não tenho interesse”, foi a resposta do economista.

Todas as ações contra Altman

O fundador de Opera Mundi é alvo de outras decisões judiciais. Todos os demais casos foram movidos pela Confederação Israelita do Brasil (CONIB) e renderam decisões monocráticas e em caráter liminar – ou seja, nenhuma delas, até o momento, julgou o mérito das ações – contra o jornalista.

As decisões judiciais já decretadas contra Altman determinam que ele ou as redes sociais excluam mensagens publicadas nessas plataformas nas quais há críticas ao Estado de Israel e à política do governo de Netanyahu.

A defesa do jornalista está recorrendo contra essas ações.

Decisões anteriores

Altman é alvo de decisões que foram tomadas pela Justiça de São Paulo, que acatou pedidos da Conib cujo objetivo é censurar os comentários críticos de Altman ao sionismo.

São elas:

• Primeira instância civil: liminar do juiz Paulo Bernardo Baccarat, de 22 de novembro. Em 8 de janeiro, Baccarat rejeitou pedido de inclusão feito pela Conib de novas postagens de Breno Altman no processo.
• Primeira instância penal: liminar da juíza Maria Carolina Ackel Ayoub, de 30 de novembro. Esta decisão em SP ocorreu após a Procuradoria do Ministério Público do Rio ter pedido o arquivamento de um processo similar.
• Segunda instância civil: liminar do desembargador Luiz Augusto de Sales Vieira, de 26 de dezembro, em decisão semelhante à do juiz de Baccarat de 22 de novembro.
• Primeira instância penal: decisão liminar do juiz Fabricio Reali Zia pede a retirada de outro tuíte de Breno Altman, em que critica os sionistas André Lajst e Alexandre Schwartzman.

O jornalista também é alvo de um inquérito da Polícia Federal, decorrente de uma requisição do procurador Maurício Fabreti, do Ministério Público Federal, iniciada por denúncia da CONIB.

No fim de janeiro, a mesma entidade apresentou uma ação ao juiz Silvio Gemaque, da Vara Criminal Federal da Capital do Estado de São Paulo – Tribunal Regional Federal da 3ª Região, acusando Altman de “incitar uma caçada aos judeus” após o jornalista apoiar o ex-presidente do PT, José Genoino, que defendeu ações de Boicote, Desinvestimento e Sanções a empresas israelenses.