TPI rejeita chantagem dos EUA e mantém investigação de crimes israelenses, diz jornal
Segundo Middle East Eye, Assembleia dos Estados Partes defende integridade do Tribunal Penal Internacional e denuncia sanções ilegais de Trump
O órgão de supervisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou as tentativas de ingerência dos EUA para encerrar a investigação sobre crimes de guerra israelenses e para que emendasse seu tratado fundador para impedir o julgamento de cidadãos de países que não reconhecem a jurisdição do tribunal, conforme revelado pelo Middle East Eye (MEE).
Em comunicado divulgado na quarta-feira (03/12), após a reunião anual em Haia no início desta semana, a Assembleia dos Estados Partes (AEP) reafirmou seu compromisso com a integridade do Estatuto de Roma e declarou estar ‘gravemente preocupada’ com as ameaças e medidas coercitivas direcionadas ao tribunal.
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Diplomatas que falaram à margem do evento disseram ao MEE que o governo Trump tentou exercer ainda mais pressão sobre o TPI antes da reunião da AEP, chantageando o tribunal com a condição de levantar sanções ilegais em troca do abandono das investigações sobre crimes de guerra na Palestina e no Afeganistão.
Os EUA ainda apelaram aos Estados-membros para que alterassem o Estatuto de Roma a fim de proibir a acusação de cidadãos de Estados não signatários, uma medida que teria efetivamente concedido imunidade a cidadãos norte-americanos e israelenses. Uma alteração dessa natureza também encerraria a investigação na Ucrânia sobre alegados crimes de guerra cometidos pela Rússia, um país não membro do TPI.
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TPI rejeita exigências dos EUA para encerrar investigação sobre crimes de guerra contra Israel e emendar tratado
TPI
Contramedidas e sanções dos EUA
A reunião do AEP, composto por representantes dos 125 países que ratificaram o Estatuto de Roma, que instituiu o TPI, ocorreu em um momento de ameaças sem precedentes ao tribunal, motivadas principalmente pela investigação contra Israel por crimes de guerra em Gaza e na Palestina ocupada.
Os juízes do TPI estão atualmente examinando uma contestação israelense à sua jurisdição sobre a situação na Palestina, e uma manobra processual israelense, apresentada em 17 de novembro, tenta desqualificar o procurador com alegações não comprovadas de falta de imparcialidade. Karim Khan está em licença voluntária desde maio, enquanto aguarda uma investigação liderada pela ONU sobre as alegações, que ele nega veementemente.
Desde fevereiro, o governo do presidente dos EUA, Donald Trump, impôs sanções financeiras e de visto ao procurador-geral, seus dois procuradores-adjuntos, seis juízes, o relator especial da ONU para a Palestina e três ONGs palestinas.
Segundo o MEE, funcionários do TPI confirmaram que o tribunal está implementando contramedidas para se proteger das sanções, mas estas permanecerão confidenciais para garantir sua eficácia.
A declaração adotada pela AEP esta semana denunciou o uso de medidas coercitivas, incluindo sanções, contra autoridades eleitas ou pessoas que cooperam com o tribunal, incluindo organizações da sociedade civil.
A sessão da AEP ocorre quase um ano depois de os juízes do TPI terem emitido mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant, sob uma série de acusações centradas no uso da fome como arma de guerra em Gaza desde outubro de 2023. Foi a primeira vez na história do tribunal que mandados de prisão foram emitidos contra autoridades aliadas do Ocidente.
