Estados Unidos e Argentina rejeitaram as ordens de prisão emitidas pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta quinta-feira (21/11) contra líderes israelenses, enquanto União Europeia, Colômbia e organizações humanitárias, como Anistia Internacional e Human Rights Watch, apoiaram a decisão, que também solicita a captura do líder do braço armado do Hamas.
Os mandados do TPI contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, seu ex-ministro da Defesa Yoav Gallant, e o chefe militar do Hamas, Mohammed Deif, mencionam acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
O próprio Netanyahu, classificou como “antissemita” a decisão do TPI de emitir um mandado de prisão internacional contra ele e Gallant, considerando-se vítima de um novo “caso Dreyfus”. Os Estados Unidos, seu maior aliado, também fizeram coro ao israelense.
“Os Estados Unidos rejeitam categoricamente a decisão do TPI de emitir mandatos de prisão contra altos dirigentes israelenses”, reagiu um porta-voz do conselho de segurança nacional da Casa Branca.
A Argentina, sob comando do extremista de direita Javier Milei, seguiu a mesma linha. Os mandados de prisão do TPI contra Netanyahu e seu ex-ministro da Defesa “ignoraram o direito legítimo de Israel de se defender frente aos constantes ataques de organizações terroristas”, estimou a Presidência argentina em um comunicado.
Apoios
Já a União Europeia teve atitude oposta. O chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, afirmou que os mandados de prisão emitidos nesta quinta-feira devem ser “respeitados e aplicados”.
“A decisão do tribunal deve ser respeitada e aplicada”, disse Borrell em uma coletiva de imprensa em Amã, junto ao seu homólogo jordaniano, Aymane Safadi.
A Itália, país governado pela extrema direita, adotou uma postura de cautela. “Apoiamos o TPI, ao mesmo tempo em que lembramos que o Tribunal deve ter um papel jurídico e não político”, declarou o ministro italiano das Relações Exteriores, Antonio Tajani. “Vamos avaliar com nossos aliados como reagir e interpretar essa decisão”, disse.
Já o Hamas celebrou a emissão dos mandados de prisão pelo TPI contra Netanyahu e Gallant, qualificando-o como um “passo importante em direção à justiça”.
Um dos países mais críticos ao genocídio palestino que vem sendo cometido por Israel em Gaza, a Colômbia classificou como “lógico” o mandado emitido pelo TPI contra Netanyahu.
“É lógico, Netanyahu é um genocida. O tribunal de justiça do mundo diz isso e seu veredicto deve ser cumprido”, escreveu o presidente colombiano, Gustavo Petro, na rede social X.
A Turquia também elogiou a medida. “Esta decisão é um passo extremamente importante para levar à justiça as autoridades israelenses que cometeram genocídio contra os palestinos”, escreveu o ministro das Relações Exteriores turco, Hakan Fidan, no X.
Entidades de defesa dos direitos humanos celebraram a decisão da mais alta Corte de Justiça internacional. Netanyahu é “oficialmente hoje um homem procurado”, reagiu a secretária-geral da ONG Anistia Internacional, Agnès Callamard.
“Os Estados-membros do TPI e toda a comunidade internacional devem fazer todo o possível para que esses indivíduos compareçam diante dos juízes independentes e imparciais do TPI”, destacou.
Já o diretor associado de Justiça da ONG Human Rights Watch, Balkees Jarrah, disse que “os mandados de prisão emitidos pelo TPI contra altos dirigentes israelenses e um responsável do Hamas demonstram que ninguém está acima da lei”.
Contexto
O TPI abriu, em 2021, investigação sobre as ações de Israel e do Hamas, além de outros grupos armados palestinos por possíveis crimes de guerra nos Territórios Palestinos. Em maio, o procurador do TPI, Karim Khan, disse que apresentou pedidos para ordens de prisão contra Netanyahu e Gallant por crimes como “matar deliberadamente os civis de fome”, “homicídio doloso” e “extermínio e/ou assassinato” na Faixa de Gaza.
“Afirmamos que os crimes contra a humanidade foram cometidos como parte de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil palestina, para cumprir uma política de Estado. Segundo as nossas conclusões, alguns destes crimes continuam sendo cometidos”, declarou Khan, em referência aos líderes israelenses Netanyahu e Gallant.
A decisão desta quinta do TPI limita os movimentos de Netanyahu, já que qualquer um dos 124 países membros é obrigado a prendê-lo.